A Portugal Telecom SGPS (PT SGPS) tem direito de veto sobre uma eventual venda da PT Portugal, confirmou ao Observador fonte oficial da empresa que está cotada na bolsa de Lisboa.

O poder de vetar um negócio que envolva a PT Portugal manteve-se mesmo depois da revisão do memorando em agosto que definiu novas condições de fusão entre a empresa portuguesa e a brasileira Oi, acrescentou a mesma fonte. Este acordo, que ainda não entrou oficialmente em vigor, reduziu a posição da PT na Oi de 37,4% para 25,6%, na sequência das perdas resultantes do investimento, de 900 milhões de euros, realizado pela empresa portuguesa na RioForte, holding do Grupo Espírito Santo (GES) que está em processo de insolvência.

Duas fontes contactadas pelo Observador explicam que o direito de veto advém do acordo parassocial celebrado pelos principais acionistas da Oi, ainda em 2011, ao nível da Telemar. Neste acordo, a Portugal Telecom assegurou direito de veto na discussão de várias questões, entre as quais aquisições e alienações de subsidiárias e outras decisões estratégicas.

Assim, matérias como a venda da PT Portugal terão que passar pelo conselho de alinhamento acionista onde estão sentados os acionistas de controlo da Oi que subscreverem o acordo parassocial. Este órgão de seis elementos, onde dois são indicados pela PT SGPS, assegura na prática a maioria no conselho de administração da empresa brasileira, e deverá reunir para analisar a oferta da Altice antes do conselho da própria Oi.

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Os interesses dos acionistas da PT SGPS

O fato de ter o direito de veto não significa necessariamente que a PT SGPS vá exercer essa opção e chumbar a proposta de compra apresentada pelos franceses da Altice que valoriza a PT Portugal em 7.025 milhões de euros. Fonte da PT SGPS remete, ainda, para declarações recentes do presidente da empresa, João Mello Franco, segundo o qual a venda da PT Portugal será decidida em função dos interesses dos acionistas da PT SGPS.

Os maiores acionistas da PT SGPS são o Novo Banco e a Ongoing, para além da própria Oi. Entre os acionistas nacionais estão ainda a Visabeira, a Controlinveste e o fundo de capitalização da Segurança Social.

A Oi confirmou esta segunda-feira ter recebido uma proposta firme da Altice para comprar a PT Portugal. A empresa brasileira adianta que esta oferta será analisada no conselho de administração onde estão representados dois membros executivos indicados pela PT SGPS, Rafael Mora e Shakhaf Wine. Contactada pelo Observador, a Oi não quis fazer mais comentários.

Apesar de a fusão entre as operadoras portuguesa e brasileira, não estar ainda totalmente concluída do ponto de vista formal e jurídico, a PT Portugal passou ser um ativo da Oi desde maio de 2014.

A venda da PT Portugal tem sido apontada como uma operação de interesse da Oi que assim obteria recursos financeiros para promover um processo de consolidação envolvendo a TIM, operadora móvel no Brasil, controlada pela Telecom Italia. A empresa brasileira tem em curso a venda de outros ativos da PT, designadamente a participação na angolana Unitel, mas a operação portuguesa permitiria um encaixe de maior dimensão.

Apesar de a fusão entre as operadoras portuguesa e brasileira, não estar ainda totalmente concluída do ponto de vista formal e jurídico, a PT Portugal passou ser um ativo da Oi desde maio de 2014. A Altice, fundo francês que em Portugal controla a Oni e a Cabovisão, foi o primeiro investidor a apresentar uma proposta firme para compra da PT Portugal. Nos bastidores, fala-se em outros interessados, sobretudo fundos de investimento que poderão agora ter de avançar depois da iniciativa da Altice.

A oferta francesa valoriza a PT Portugal em 7025 milhões de euros, mas exclui a dívida, bem como o empréstimo à RioForte e os negócios internacionais da PT. A proposta prevê pagamentos diferidos de 400 milhões de euros em função da receita futura.