Tanto o ex-diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, como a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, regressam a casa esta terça-feira em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, disse à Lusa fonte dos serviços prisionais. A mesma agência noticiosa confirma que Jarmela Palos vai recorrer da decisão.

Fonte dos serviços prisionais adiantou que Manuel Jarmela Palos, em prisão preventiva desde o dia 18, saiu esta tarde do Estabelecimento Prisional de Évora para cumprimento da prisão domiciliária decretada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). Este é o mesmo estabelecimento para onde foi levado o ex-primeiro-ministro José Sócrates, depois de determinada prisão preventiva no âmbito de outra operação.

Contactado pela Lusa, o advogado do ex-diretor nacional do SEF, João Medeiros, disse que o cliente vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa a medida de coação privativa da liberdade que lhe foi aplicada. Medeiros referiu que a respetiva medida fundamenta-se na “perturbação do inquérito”, considerando ser desadequada, já que bastava que o seu cliente mantivesse a medida de coação de proibição de contactos com outros arguidos e Termo de Identidade e Residência (TIR) para que o pressuposto invocado pelo juiz estivesse “acautelado”.

Jaime Gomes — sócio-gerente da empresa JMF Projects & Business e outro dos arguidos do caso dos vistos gold — também sai esta terça-feira do Estabelecimento Prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa, para ficar em prisão domiciliária. Maria Antónia Anes estava também em prisão preventiva, mas no Estabelecimento Prisional de Tires.

O diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi um dos 11 detidos, a 13 de novembro, pela Polícia Judiciária por suspeitas de envolvimento num esquema de corrupção de atribuição ilegal de “vistos gold” — a investigação já tinha sido conhecida em junho deste ano. Aos 50 anos, era diretor nacional do SEF desde 2005 e foi nomeado pelo então ministro da Administração Interna e atual presidente da Câmara de Lisboa, António Costa. Foi afastado do cargo na sequência da Operação Labirinto, que investiga a atribuição de vistos gold.

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