A venda da PT Portugal não poderá ser decidida apenas pela Oi ou pela administração da Portugal Telecom SGPS. Em causa estão os limites à atuação da gestão de uma empresa que é alvo de uma oferta pública de aquisição (OPA). Fonte da PT SGPS contactada pelo Observador sublinha que tudo indica que será necessário convocar uma assembleia geral de acionistas para aprovar o negócio, caso a parceira brasileira proponha a venda da operação em Portugal.

De acordo com o Código do Mercado de Valores Mobiliários, a administração da PT SGPS “não pode praticar atos suscetíveis de alterar de modo relevante a situação patrimonial da sociedade visada que não se reconduzam à gestão normal da sociedade e que possam afetar de modo significativo os objetivos anunciados pelo oferente. O código prevê exceções como as que decorrem do cumprimento de obrigações assumidas antes do conhecimento da oferta, o que por exemplo, permite à PT prosseguir na fusão com a brasileira Oi. Mas a venda da operação portuguesa não está prevista em nenhum contrato ou obrigações previamente assumidos.

Ainda que a OPA anunciada por Isabel dos Santos sobre a PT não tenha sido registada, o prazo termina a 1 de dezembro e o mero anúncio preliminar já condiciona a administração da empresa liderada por João Mello Franco a uma espécie de gestão corrente. Os representantes da PT SGPS no conselho de administração Oi já não têm direito de vetar uma eventual proposta de compra da PT Portugal, considerando as limitações impostas pela lei em caso de OPA. Terão de ser consultados os acionistas da PT SGPS o que implica convocar uma assembleia geral, com 15 dias da antecedência, e assegurar uma ampla maioria, já que esta operação exigiria o voto de dois terços do capital presente.

Os acionistas de referência da Portugal Telecom, onde se inclui a Oi, podem não ter participações suficientes para viabilizarem o negócio em assembleia geral, mas depende muito da quantidade de capital que se fará representar na reunião. Mesmo não impedindo o negócio, a oferta de Isabel dos Santos atrasa a sua concretização que os brasileiros querem fechar rapidamente. A revista Época avança que a Oi quer aprovar a venda ainda esta semana.

CTT fora, Semapa na corrida

Antes disso deverá ser entregue mais uma proposta de compra da PT Portugal. Os fundos Apax e Bain estão a preparar uma oferta concorrente à da Altice, que deverá ser formalizada esta semana. Os fundos querem um parceiro nacional na proposta de 7.075 milhões de euros pela operação portuguesa.

Depois dos CTT se terem colocado fora de um consórcio comprador, em esclarecimento feito hoje, fontes do mercado citadas por vários sites apontam como provável a entrada da Semapa de Pedro Queiroz Pereira no consórcio formado por estes fundos. A TVI 24, aliás, deu como certo este cenário, que envolve a holding que, por exemplo, controla a Portucel.