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Crise no GES

Prenda de 14 milhões a Salgado foi “solidariedade e entreajuda”, disseram juristas

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Juristas não viram "razão para censurar a aceitação", por parte de Ricardo Salgado, da prenda de 14 milhões de euros entregues pelo construtor José Guilherme ao antigo presidente do BES.

Os dois pareceres jurídicos a que o jornal i teve acesso foram enviados por Salgado ao Banco de Portugal.

Vítor Rios

O “bom princípio geral de uma sociedade que quer ser uma comunidade – comum unidade –, com espírito de entreajuda e solidariedade”. Foi assim que o jurista João Calvão Silva, especialista em direito bancário da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, enquadrou a “liberalidade” no valor de 14 milhões de euros dada pelo construtor José Guilherme a Ricardo Salgado. Esta análise de João Calvão Silva e outra, de Pedro Maia, também da Universidade de Coimbra, foram enviadas por Ricardo Salgado ao Banco de Portugal e levaram o governador Carlos Costa, segundo o próprio, a manter a idoneidade do ex-presidente do BES.

O jornal i publica esta quarta-feira excertos dos dois pareceres jurídicos que Carlos Costa citou, durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito, como documentos que suportaram a sua decisão de manter a idoneidade de Ricardo Salgado e, por essa razão, deixar o banqueiro ao leme do Banco Espírito Santo nos últimos meses de 2013.

Um dos pareceres é de João Calvão Silva, um histórico militante do PSD e, hoje, presidente do conselho de jurisdição do mesmo partido. “A liberalidade foi por conselho dado a título pessoal, fora do exercício de funções e por causa das funções de administrador bancário, não se vê por que razão censurar a sua aceitação, muito menos que possa constituir fator relevante na decisão de registo sob o prisma da idoneidade necessária a uma gestão sã e prudente da instituição de crédito“, escreveu o jurista.

Além de João Calvão Silva, também Pedro Maia, outro jurista da Universidade de Coimbra, não viu razões para questionar a idoneidade de Ricardo Salgado. “Não se vislumbra, sequer em abstrato, em que medida de que forma a aceitação de uma liberalidade no âmbito de uma relação pessoal poderia valer, prospetivamente, como fator que aumentasse o risco ou tornasse até provável que a pessoa não irá, no futuro, efetuar uma gestão sã e prudente do banco”, cita o jornal i.

Este último jurista insurgiu-se contra Carlos Costa quando este citou o seu parecer durante a Comissão de Inquérito, a 17 de novembro, para justificar a razão por que manteve Ricardo Salgado à frente do BES nos últimos meses de 2013. Numa carta que enviou ao governador e à comissão, o jurista sublinhou que quando se pronunciou sobre a idoneidade de Salgado, em novembro de 2013, não eram conhecidas suspeitas e irregularidades entretanto atribuídas à antiga administração do BES. Pedro Maia considera ainda que o regulador tinha já à data poderes para substituir o então presidente do banco.

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