Dizem-se todos contra a violência doméstica, mas não concordam nas alterações à lei. A maioria parlamentar PSD/CDS chumbou esta sexta-feira o projeto bandeira do PS de António Costa que impunha alterações à lei no que diz respeito à proteção da vítima e cortou as pernas às propostas socialistas ao inviabilizar ainda o pedido dos socialistas para que o projeto fosse discutido na especialidade sem ser votado.
O duplo chumbo da maioria deixou o PS indignado. Aos jornalistas, a deputada Elza País “lamentou” que a proposta não passasse pela primeira porta: “Lamentamos que a maioria se tenha comportado desta maneira e nos faça perder tempo. Passaram três anos e no apresentaram uma única proposta para combater o homicídio conjugal”, frisou a deputada que classificou a proposta socialista de “inovadora”. Mas a parlamentar foi mais longe no discurso e dramatizou o tom: “Tempo que é fatal para as vítimas de violência doméstica. Aqui o tempo mede-se em mortes”.
A proposta para combater a violência domestica foi uma das promessas de António Costa desde que chegou à liderança do partido. E por isso, a deputada acusa a maioria de fazer “luta partidária que devia estar ausente destes assuntos”.
O PSD ouviu e não gostou. Os social-democratas dizem que chumbaram o projeto porque este foi feito à pressa e tem erros técnicos que inviabilizaram o sim da maioria. Numa troca de argumentos nos Passos Perdidos do Parlamento, depois de Elza Pais falar, foi a vez de Francisca Almeida. A deputada do PSD diz que o projeto do PS “é redundante” uma vez que contém propostas, como o afastamento do agressor, que já estão consagradas na lei.
Alem disto, a deputada diz que o projeto “não passou no crivo” de nenhuma entidade que se manifestou na comissão parlamentar especializada sobre o assunto e que nenhuma entidade apresentou melhorias. Por isso, acrescentou, “não vale a pena deixar baixar um projeto em que não há uma via de melhoria”.
PSD apresenta proposta nas próximas semanas
Depois de recusarem a proposta socialista, os social-democratas vão apresentar um projeto “nas próximas semanas”, garantiu Francisca Almeida. A deputada levantou o véu a algumas das ideias. Diz que não versará sobre o afastamento do agressor – porque já está consagrado na lei -, mas que incluirá, nos casos de pena suspensa, uma obrigação de o juiz ponderar medidas de proteção da vítima. Além desta proposta, haverá alterações aos casos passíveis de detenção de suspeitos em caso de violência domestica.
O projeto de lei do PS, que foi hoje chumbado e que fica pelo caminho, previa uma alteração ao Código de Processo Penal no sentido de “promover a proteção de vítimas de violência doméstica instituindo procedimentos para a regulação provisória das responsabilidades parentais com atribuição provisória de pensão de alimentos e permitindo o afastamento do agressor” da morada de residência da família. Uma das medidas que constam do projeto é a possibilidade de uma regulação provisória das responsabilidades parentais, já que estes casos prolongam-se nos tribunais por um tempo médio de dois anos.
No centro da proposta está a ideia de que os tribunais devem poder determinar, numa fase inicial do processo penal (ainda na fase de inquérito), o afastamento do agressor de casa e a obrigatoriedade de este acautelar as exigências familiares e manter as responsabilidades parentais, nomeadamente no que diz respeito à atribuição de uma pensão de alimentos.
