O presidente da Portugal Telecom SGPS avisou os acionistas para as consequências económicas, financeiras e jurídicas de um cenário de resolução da fusão com a Oi. Numa apresentação à assembleia, João Mello Franco, sublinhou que se a PT Portugal, empresa integrada na Oi, voltasse à PT SGPS esta teria de obter recursos para refinanciar a dívida da operadora portuguesa, que atualmente beneficia da garantia da Oi. A PT Portugal tinha uma dívida da ordem dos 6,5 mil milhões de euros que está na Oi e a venda à Altice exclui esse passivo.

“Se porventura a PT SGPS pudesse simplesmente retomar (a PT Portugal) teria de recompor a sua estrutura de capital, para o que necessitaria provavelmente de promover um avultado aumento de capital, extremamente diluitivo para os acionistas que não tenham capacidade ou vontade de o acompanhar”. Para o conselho de administração da PT SGPS, que cita as opiniões profissionais recolhidas, “o aumento de capital da Oi, através do qual a PT SGPS contribuiu com a PT Portugal, é irreversível”.

João Mello Franco responde assim aos que defendem a viabilidade de voltar atrás no negócio fechado com a Oi, como é o caso do presidente da mesa da assembleia geral, Menezes Cordeiro e alguns juristas. A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários pediu esta semana à PT que divulgasse mais informação sobre as consequências jurídicas, económicas e financeiras de desfazer o negócio com a Oi, o que permitiria em tese devolver a PT Portugal à PT SGPS.

O presidente da PT SGPS assegura ainda aos acionistas que votarem a favor da venda da PT Portugal não representa um incumprimento dos acordos de combinação de negócios celebrados entre a PT SGPS e a Oi, e que foram validados em setembro. Este argumento também contesta opiniões emitidas por juristas, como Paz Ferreira.