O líder do PSD/Madeira considerou hoje que o prolongamento do prazo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) até ao final de 2015 não impede a suavização do programa, mas recusou comprometer-se com uma baixa de impostos.

“Esta situação não implica que não se possa suavizar as circunstâncias do plano de ajustamento económico e financeiro”, afirmou o novo líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém, no final de um encontro com o Presidente da República, que está hoje a ouvir os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, com vista à marcação da data eleições legislativas regionais antecipadas.

A Secretaria Regional do Plano e Finanças da Madeira anunciou na segunda-feira que solicitou o prolongamento do prazo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) até ao final de 2015 para não perder 320 milhões de euros.

O PAEF, assinado a 27 de janeiro de 2012, deveria terminar a 27 de janeiro deste ano, dado que estes instrumentos financeiros têm uma vigência de três anos.

Contudo, associado ao PAEF “está o financiamento de 1.500 milhões de euros do Estado à região, cujo valor utilizado até 31.12.2014 ascendia a 1.180 milhões euros, existindo, assim, um saldo por utilizar ao longo de 2015 de 320 milhões de euros, dos quais 171,5 milhões de euros para a regularização de dívida comercial e 148,5 milhões de euros para a amortização de dívida financeira, conforme estratégia de pagamentos aprovada pelo Ministério das Finanças”, refere uma nota da secretaria.

Questionado sobre esta questão, Miguel Albuquerque referiu que a situação já era do conhecimento de todos os partidos na Madeira e até já estava “consubstanciado na discussão do próprio orçamento regional para este ano”.

O líder do PSD/Madeira adiantou, contudo, que a dilatação do prazo não implica que não se possa renegociar a suavização do plano de ajustamento económico e financeiro, “até porque o programa está a ser rigorosamente cumprido, há uma diminuição do défice real e, inclusivamente, há um aumento da receita”.

“Temos circunstâncias positivas para renegociarmos positivamente a suavização deste plano”, sublinhou.

Miguel Albuquerque recusou, contudo, comprometer-se com uma baixa de impostos.

“Não assumo nenhuns compromissos, os compromissos que eu assumo é melhorar as circunstâncias do plano de ajustamento. Não faço promessas, porque não posso fazer promessas neste momento”, afirmou.

O PAEF foi assinado pelo Governo Regional (PSD) e pelo Governo da República (PSD e CDS) em consequência da dívida pública regional de 6,5 mil milhões de euros, estipulando que a Madeira recebesse um empréstimo de 1.500 milhões de euros.

A medida originou medidas como o aumento de impostos na região.