A alteração de horário deve-se à entrada em vigor de um despacho da Câmara que prevê, além desta medida, que as lojas de conveniência localizadas nestas zonas deixem de ter como limite as 02h00 e tenham de encerrar às 22h00 (inicialmente chegou a ser dada a informação de que seria às 24h00) e que os bares não vendam bebidas para fora a partir da 01h00.
“A nossa expetativa é que haja uma maior compatibilização entre a diversão noturna e o descanso das pessoas” que habitam nestes bairros históricos, disse à agência Lusa o vereador da Higiene Urbana da Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro.
Apesar de grande parte dos bares ter de fechar no máximo às 03h00 (às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado), os espaços insonorizados, com segurança privada à porta e com sistema de videovigilância, podem estar abertos até às 04h00, de acordo com o despacho, publicado em boletim municipal em dezembro.
No caso dos estabelecimentos com espaço de dança legalizado, o horário máximo de funcionamento é até às 04h00.
A estes espaços, com exceção dos que não são estabelecimentos de restauração e de bebidas, apenas será “permitido proceder à venda de qualquer tipo de bebidas, independentemente da natureza do material do recipiente, para consumo no exterior do estabelecimento até à 01:00, todos os dias da semana”, lê-se no despacho.
Se, mediante ações de fiscalização, for verificado que esta norma não é cumprida, o estabelecimento poderá ser penalizado com a redução temporária do horário de funcionamento, tendo de fechar às 23h00 todos os dias da semana.
Já as discotecas, com permissão para funcionar até às 06h00, não vão ser abrangidas pelas novas restrições horárias.
Para garantir que as medidas serão cumpridas, “no horário de fecho dos estabelecimentos, haverá [elementos da] Polícia Municipal” a fiscalizar estes mesmos espaços, adiantou Duarte Cordeiro.
“O nosso objetivo não é inibir a diversão mas, pelo contrário, procurar que as pessoas o façam dentro dos estabelecimentos e, especialmente, que os estabelecimentos tenham condições para evitar que haja tanto ruído na rua”, salientou o autarca, justificando que o barulho de que os moradores se queixam se deve à elevada “aglomeração das pessoas” no exterior.
