O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) voltou hoje a reivindicar novas regras para reforçar o controlo das visitas nos estabelecimentos prisionais e impedir que os reclusos tenham acesso a telemóveis. O Jornal de Notícias noticia hoje que “dezenas de reclusos tiram fotos no interior das cadeias, usando telemóveis, que exibem nas redes sociais” e que os aparelhos “são vendidos entre 200 e 300 euros”, apesar de proibidos nos estabelecimentos prisionais.

O presidente do SNCGP, Jorge Alves, referiu à agência Lusa que “é lamentável” que reclusos tenham telemóveis nas cadeias e salientou a insistência junto da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e do Ministério da Justiça, para “uma nova regulamentação”.

Jorge Alves identificou que o problema está “no controlo” das visitas e salientou que têm sido detetados telemóveis “nas sapatilhas, nos tacões de botas de senhora e até dentro de televisões plasmas e consolas de videojogos destinados a reclusos”. “Há falha no controlo e têm sido detetados telemóveis em praticamente todas as prisões”, observou, alertando não só para a necessidade de “formação dos guardas prisionais” como para a ausência de “fiscalização e inspeção” nos estabelecimentos prisionais.

Também notou a escassez de guardas prisionais e o facto de “muita gente entrar nas cadeias, como técnicos de saúde e funcionários da cozinha”, lembrando a recente condenação de uma telefonista, por introduzir droga no Estabelecimento Prisional de Coimbra.

No entender de Jorge Alves, outra das medidas que contribuiu para a proliferação de telemóveis foi a introdução do novo sistema de cabina, que permite cinco minutos diários aos reclusos. “Limitar o tempo vai criar uma situação que os guardas prisionais não podem controlar”, salientou, acrescentando que os telemóveis possibilitam mesmo que os reclusos possam ameaçar outras pessoas e manter atividade ilícita, uma vez que têm contacto com o exterior.

O presidente daquela estrutura de guardas prisionais recordou que, em 2009, foi apresentada proposta à então Direção-Geral dos Serviços Prisionais de um sistema de uma empresa brasileira, mas lamentou que não tinha sido implantado. O sistema permitia cortar todos os sinais de telemóvel dentro de um estabelecimento prisional, criando a exceção dos aparelhos do diretor da prisão e do chefe do corpo de guardas.

No RASI (Relatório Anual de Segurança Interna) foram apreendidos — em 2013 — 1.222 telemóveis na posse de reclusos, mais 11 do que no ano anterior.