O presidente da Associação Nacional de Sargentos manifestou hoje “grande preocupação” por a proposta de revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas poder levar a um “retrocesso histórico” na carreira de sargento, com penalizações a nível das reformas.

Segundo Lima Coelho, as associações profissionais dos militares foram convocadas pelo Ministério da Defesa para uma reunião na segunda-feira em que ficarão a conhecer “o projeto de alterações” ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).

“Daquilo que temos como informação, e que nos foi prestada por chefes militares em reuniões que nós, associações, pedimos, à partida, devo dizer que tenho uma grande preocupação com um dos aspetos que espero que não venha lá contido, que é o retrocesso histórico na carreira de sargentos, remetendo de novo o ingresso na categoria no posto furriel”, disse Lima Coelho, que falava à Lusa em Ponta Delgada, nos Açores.

Segundo explicou, se essa informação se confirmar, está em causa “um retrocesso de mais de 25 anos e com prejuízos muito grandes, com prejuízos objetivos, naquilo que poderá um dia vir a ser a pensão de reforma” dos “jovens que venham a servir Portugal na categoria de sargentos”.

“Não quero acreditar que ainda que o poder político tenha proposto tal coisa, os chefes militares aceitem desrespeitar desta forma a categoria militar de sargentos”, sublinhou.

“Vamos ver o que é que esse projeto contém, têm circulado por aí muitos rumores de projetos, não sabemos da veracidade dos mesmos, portanto, não lhes damos qualquer relevância. Vamos receber o documento, vamos analisá-lo, vamos ver quanto tempo nos dão para esse trabalho e, de acordo com isso, iremos tomar as nossas posições”, disse ainda.

Lima Coelho sublinhou que “há muito tempo” a associação dos sargentes diz que a revisão do estatuto dos militares “é bem-vinda”, mas “uma revisão integrada, envolvendo todas as partes na matéria e não este tipo de revisões, feitas às escondidas, no segredo de alguns gabinetes e nas costas daqueles a quem as matérias se vão aplicar”.

A associação fechou hoje em Ponta Delgada as comemorações deste ano do Dia Nacional do Sargento (31 de janeiro).

Lima Coelho afirmou que no caso dos militares das regiões autónomas há “aspetos muito particulares”, apontando “necessidades de apoio à saúde e os custos inerentes à insularidade”.

“Gostaríamos também este tipo de matéria observada e atendida também em sede de estatuto”, afirmou.

Fonte do Ministério da Defesa disse em janeiro à Lusa que entre as principais alterações ao EMFAR está a criação de um novo “modelo de convocação de militares na reserva para o desempenho de funções” e instituição de um sistema comum de avaliação de mérito.

O novo EMFAR acolhe ainda alterações nas estruturas dirigentes já aprovadas no âmbito das leis orgânicas dos ramos militares, tal como o sistema de fixação anual do número de efetivos.

O ministro José Pedro Aguiar-Branco afirmou em dezembro, numa audição parlamentar, que o EMFAR estava a ser “trabalhado no gabinete do ministro” e que uma vez concluído seria “colocado à discussão” também das associações militares (Associação de Oficiais das Forças Armadas, Associação de Praças e Associação Nacional de Sargentos), que afirmam não terem sido consultadas no âmbito deste processo legislativo.