O Banco de Portugal (BdP) anunciou esta terça-feira que mantém a decisão de não transferir para o Novo Banco a responsabilidade do Banco Espírito Santo (BES) relativa ao empréstimo concedido pela Oak Finance Luxembourg. “Nos termos da lei, os créditos nestas condições não podem ser transferidos para um banco de transição”, refere o BdP, em comunicado, reforçando que se trata “de matéria relativamente à qual o Banco de Portugal não pode abrir exceções aos imperativos legais”.

A nota do BdP surge depois de a Goldman Sachs International, que ameaçou recorrer aos tribunais, lhe ter apresentado uma reclamação escrita contra a decisão de 22 de dezembro, invocando danos a investidores. O empréstimo em causa, superior a 706 milhões de euros, foi contraído, segundo o Banco de Portugal, junto do banco Goldman Sachs através da sociedade luxemburguesa Oak Finance Luxembourg.

O banco norte-americano alegou, a 26 de dezembro, que “obteve a confirmação por parte do Banco de Portugal de que toda a dívida sénior do Banco Espírito Santo, como as obrigações Oak Finance, seria transferida para o Novo Banco”. Uma nota da Goldman Sachs, de então, refere que um alto representante do Banco de Portugal lhe confirmou por escrito, a 11 de agosto, “a transferência dessas obrigações sénior para o Novo Banco”, acrescentando que igualmente “o Novo Banco respondeu explicitamente que as obrigações Oak Finance se encontravam no seu balanço”.

Para o BdP, os elementos apresentados na reclamação da instituição financeira norte-americana, e avaliados por um consultor externo independente, “não permitiram afastar as razões de dúvida, de facto e de direito, que fundamentaram a decisão de 22 de dezembro”, nomeadamente que “tenha havido um erro na comunicação oficial ao mercado realizada pela Goldman Sachs em julho”.

Além disso, a reclamação “não demonstrou que a Oak Finance não estivesse a atuar por conta da Goldman Sachs International, na concessão do empréstimo que a própria Goldman Sachs International organizou, estruturou e financiou, mediante a tomada firme dos títulos emitidos pela Oak Finance para o efeito”. O BdP dianta que “quaisquer dúvidas remanescentes só poderão ser esclarecidas em tribunal”.

A 22 de dezembro, o Banco de Portugal determinou “não ter sido transferida para o Novo Banco, em nenhum momento, a responsabilidade do BES correspondente ao empréstimo concedido pela Oak Finance Luxembourg em 30 de junho”. No comunicado divulgado esta terça-feira, o BdP lembra que “aquela responsabilidade não foi transferida para o Novo Banco, por haver razões sérias e fundadas para considerar que a Oak Finance atuara, na concessão do empréstimo, por conta da Goldman Sachs International, e que esta entidade detivera uma participação superior a 2% do capital do BES”.

A deliberação do Banco de Portugal, com efeitos retroativos a 3 de agosto, “tem um impacto positivo em reservas no Novo Banco de 548,3 milhões de euros”, de acordo com uma nota de 23 de dezembro. A 3 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos, assim como os acionistas) e o banco de transição, designado Novo Banco.