O Instituto de Direitos Humanos da Associação Internacional de Advogados (Ibahri) emitiu nesta quinta-feira um comunicado manifestando preocupação pela detenção de profissionais da justiça na Venezuela na sequência do exercício das suas funções. “O Ibahri expressa a sua grave preocupação perante a situação de deterioração do Estado de Direito na Venezuela, onde se registou recentemente um crescente número de detenções de profissionais da justiça, incluindo o juiz Alí Fabrício Paredes e o advogado Tadeo Arriechi Franco”, refere o comunicado.
O documento, publicado na página da Internet, explica que o juiz Alí Fabrício Paredes foi detido por agentes dos serviços secretos venezuelanos a 10 de fevereiro de 2015, “menos de 24 horas depois de ter condenado Walid Makled a 14 anos de cárcere por tráfico de drogas e branqueamento de dinheiro num caso de alto perfil”. Segundo o Ibahri, o Ministério Público venezuelano “anunciou que o juiz Paredes foi detido porque a sentença emitida no mencionado caso era considerada demasiado indulgente, favorecendo, alegadamente, o acusado”.
“Deter um juiz por ditar uma sentença que o Governo considera demasiado indulgente, como no caso do juiz Paredes, prejudica fundamentalmente as noções básicas do Estado de Direito, da democracia e da separação de poderes”, afirma. No documento, o Ibahri “condena energicamente a detenção” e recorda “às autoridades da Venezuela que o magistrado tem direito ao devido processo, que todas as condenações estão sujeitas a recurso e a controlo judicial”.
Por outro lado, o Ibahri pede a “libertação do advogado de defesa, Tadeo Arriechi Franco, detido a 8 de fevereiro de 2015 pela sua atuação no caso da rede de supermercados Dia a Dia Practimercados, acusada pelo Governo de desestabilizar a economia”. “As implicações dos contínuos ataques contra o Estado de Direito na Venezuela são motivo de grande preocupação para o Ibahri. A fim de que haja confiança pública na administração imparcial da justiça, o Executivo deve respeitar a separação de poderes”, afirma.
Segundo o Ibahri “lamentavelmente, para os cidadãos da Venezuela, o seu Governo viola os direitos democráticos a que eles têm direito de acordo com a Constituição da Venezuela, consagrados em tratados internacionais ratificados pela Venezuela, em particular os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre a Função dos Advogados”.
O juiz Alí Fabricio Paredes presidiu, anteriormente, ao coletivo que julgou o polémico caso da juiz Maria Lourdes Afiuni, detida em 2009 depois do falecido Presidente da República, Hugo Chávez, opor-se à concessão de liberdade sob fiança a um banqueiro que esteve dois anos em prisão preventiva. Fundado em 1947, o Ibahri é uma organização mundial que reúne profissionais do direito, ordens de advogados e sociedades de juristas.
