A luta política, nos próximos meses, vai ser animada. O PS quer mostrar que é uma alternativa ao Governo de Passos Coelho e Paulo Portas e o Governo quer vincar que o caminho socialista nada tem a ver com o que o país está a tomar. Mas a verdade é que, de forma mais ou menos discreta, tem havido áreas em que os dois se cruzam. PS e Governo têm negociado e aprovado algumas alterações legislativas importantes na Assembleia da República, desde as medidas anti-terroristas às de combate à corrupção.

O líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, justifica ao Observador alguns entendimentos, dizendo que há consensos que são “imperativos”, sobretudo no que diz respeito a áreas de soberania. Foi o caso da legislação contra o terrorismo e a corrupção: “Nas grandes questões nacionais, nomeadamente nas áreas de soberania – como foi o caso do combate ao terrorismo – tem sido possível fazer essa distinção em que o consenso é imperativo e necessário, já”, diz. Mais tarde, é possível haver acordos, mas só “depois de eleições, à volta de um novo programa e de novas políticas para Portugal”. Esse consenso no futuro não tem de ser “necessariamente com os mesmos parceiros”.

Do lado da maioria, estas aprovações com a nova direção de António Costa são vistas com naturalidade. Se antes, com António José Seguro foi difícil o ‘sim’ final, agora, com um líder “mais seguro” e menos hesitante, que não “volta atrás”, diz fonte da maioria, os acordos têm sido mais fáceis de fazer. Já o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, diz que os acordos são normais entre partidos que são responsáveis e distingue as diferentes medidas: “Algumas dessas matérias resultam da própria natureza do PS, que é um partido responsável. No caso do terrorismo e igualdade de género, era impensável que não houvesse consenso. Quanto aos vistos Gold, foi um processo construtivo e demonstrativo de como se pode fazer consensos. O Governo pediu contributos, houve quem tivesse dado e fizesse consensos”.

Esta semana, PS e a maioria trocaram acusações sobre o modo de nomeação do governador do Banco de Portugal (BdP), mas, no final de contas, parte da proposta dos socialistas tem condições para avançar: a audição prévia no Parlamento. A parte de dar poderes ao Presidente da República para ser ele a nomear o responsável máximo do BdP é que caiu por terra. Exige uma revisão constitucional e a maioria não estão dispostas a oferecer ao PS essa possibilidade depois de, recentemente, ter proposto uma revisão da Lei Fundamental para inscrever a regra de ouro (défice abaixo dos 3%) e de os socialistas terem recusado.

Desde janeiro, foram várias as iniciativas que foram aprovadas pelos três partidos. Aqui ficam seis.

  • Terrorismo – Deu direito a várias reuniões durante algumas semanas. PS e Governo negociaram as alterações à legislação contra o terrorismo numa altura em que António Costa tinha acabado de chegar ao Largo do Rato. Jorge Lacão foi o intermediário. Não foi feito alarido, nem comunicado conjunto. As alterações foram aprovadas em Conselho de Ministros com a ministra da Administração Interna a referir de maneira tímida a participação socialista, já o PS preferiu fazer à tarde uma conferência de imprensa para marcar na história mediática o “contributo positivo” dos socialistas. Estas propostas já foram aprovadas na generalidade no Parlamento.
  • Corrupção – Deputados na da maioria e do PS reuniram várias vezes para acertar as propostas que estavam a ser redigidas, na sequência de uma diretiva europeia e das recomendações do relatório Greco do Tribunal de Contas. Neste caso, trata-se de, por exemplo, aumentar para 15 anos o prazo de prescrição para o crime de tráfico de influências e punir a tentativa nos crimes de corrupção ativa. O pacote de alterações foi apresentado em conjunto.
  • Propriedade dos media – Há mais de um ano que o PS, então com Seguro, entregou no Parlamento um projeto para maior transparência nos meios de comunicação social, ao nível da divulgação dos proprietários. Há menos de um mês, foi o Governo que foi ao encontro do PS, apresentando um projeto idêntico.
  • Vistos Gold – Foi a última proposta do Governo a passar na Assembleia da República. Os socialistas estiveram “globalmente” de acordo com as alterações propostas por Paulo Portas. No início do mês tanto o Governo como o PS se viraram para o programa dos vistos Gold ou, nome formal, Autorizações de Residência para a atividade de Investimento. Portas propôs que o programa passasse a ser orientado para a inovação, ciência e cultura e que vão privilegiar investimentos que sejam feitos em territórios de baixa densidade. Já o PS, que quer passar a gerir o investimento e direcionar para empresas viáveis, mas endividadas caso seja Governo, concordou no geral com a proposta do Governo. Depois das críticas iniciais, o PS mostra que se for Governo não abrirá mão deste instrumento.
  • Discriminação com base na igualdade de género – Era uma mexida tão consensual que acabou aprovada por unanimidade. Foi proposta pela deputada do PS, Isabel Moreira, e numa primeira votação, as bancadas da maioria preferiram que o assunto fosse discutido sem votação. No final, aceitaram e concordaram com a iniciativa da deputada que impede a discriminação com base no sexo. Esta proposta já foi aprovada em votação final global este mês no Parlamento.
  • Impedimentos de titulares de cargos políticos – Os deputados da maioria só viabilizaram um projeto da oposição sobre este tema, o do PS – que reforça o dever de mostrar o património dos políticos e aumenta o ‘período de nojo’ quando estes saem dos cargos. O PS retirou da sua proposta o dever de os políticos mostrarem o IRS todo e as entidades que lhes pagam, colocando-a antes no diploma sobre enriquecimento ilícito, matéria onde a maioria está mais próxima da extrema-esquerda que do PS. As propostas da maioria e do PS já foram aprovadas na votação na generalidade.

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