ANA

Para pagar taxa turística, ANA suspende regime de incentivos criado há menos de um mês

Regime de incentivos às companhias aéreas que operam em Lisboa foi apresentado no início de março e devia iniciar-se agora, mas já foi posto de lado.

Em 2015, é a ANA que paga. Em 2016, logo se vê

JOSE COELHO/LUSA

A ANA decidiu suspender o plano de incentivos às companhias aéreas que operam em Lisboa para, assim, poder pagar à câmara municipal o valor da taxa turística criada pela autarquia. O plano tinha sido apresentado há menos de um mês, a 3 de março, e devia entrar em vigor no início de abril, mas a gestora dos aeroportos nacionais vai agora canalizar o montante de 3,6 a 4,4 milhões de euros para os cofres do município.

A assessoria de imprensa da empresa explicou ao Observador que esta é “a contribuição da ANA para o apoio ao Turismo em Lisboa este ano”. O programa de incentivos às transportadoras aéreas tinha um objetivo semelhante, mas não se aplicava ao aeroporto da capital. “Este novo programa apoia as companhias aéreas que de forma sustentada mais contribuam para o crescimento do tráfego e desenvolvimento da rede de destinos nos aeroportos nacionais”, afirmava a ANA na apresentação do plano, a 3 de março.

E isso era feito de três formas:

1. Apoia o aumento da eficiência operacional, atribuindo um incentivo às companhias aéreas que, utilizando o mesmo número de movimentos, aumente o número de passageiros transportados (…)
2. Apoia o aumento de frequências em rotas já servidas, promovendo assim a diversificação de oferta ao nível de companhias e horários.
3. Apoio a abertura de novas rotas para o aeroporto permitindo assim alargar a rede de destinos servidos”, lê-se no comunicado que a empresa emitiu na altura.

No mesmo comunicado, a empresa explicava que:

Por questões de estratégia comercial o sistema de incentivos não estará, nesta fase, disponível em Lisboa, onde apenas se vai aplicar o sistema de apoios de marketing para promoção da procura”.

Ou seja, serão as companhias a operar nos restantes aeroportos da rede nacional – Porto, Faro, Madeira, Açores e Alentejo – que não receberão incentivos para que a ANA possa pagar à Câmara Municipal de Lisboa. No aeroporto da capital fica ainda suspensa a referida “promoção da procura”.

No protocolo celebrado entre a ANA e a câmara, ao qual o Observador teve acesso, a companhia que gere o aeroporto – comprada em 2012 pela francesa Vinci – compromete-se a pagar um euro por cada “passageiro local”, ou seja, aquele que desembarca na cidade e que não tenha domicílio fiscal em Portugal nem esteja à espera de outro voo. Com isto, a câmara espera arrecadar entre 3,6 e 4,4 milhões de euros, conforme o tráfego aéreo registado.

Comentando o protocolo esta terça-feira aos jornalistas, o vice-presidente da câmara, Fernando Medina, prestes a tornar-se presidente, afirmou que esta foi “a melhor solução” para a cidade e para os turistas, que este ano não terão de desembolsar o euro da taxa. Para 2016, logo se vê. “Tomaremos as decisões no fim do ano”, disse Medina, que referiu que as duas entidades farão uma avaliação da situação ao longo de 2015.

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