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O prazo para avançar com uma requisição civil dos pilotos da TAP e da Portugália está a ficar apertado. Se não houver uma decisão do Conselho de Ministros desta quinta-feira nesse sentido, a próxima reunião do Governo será já demasiado tarde para uma eventual requisição civil produzir os efeitos pretendidos, uma vez que a greve dos pilotos de dez dias começa logo no dia seguinte (sexta-feira). Segundo fonte do Governo, a possibilidade de requisição civil não consta oficialmente da agenda de trabalhos do Conselho de Ministros mas pode vir a ser discutida.

Na última paralisação, a decisão de requisitar os trabalhadores da transportadora foi tomada cerca de dez dias antes da paralisação iniciar os seus efeitos. O governo invocou na altura o período de Natal e as muitas viagens de reencontro familiar para sustentar o interesse público. Neste caso, poderá argumentar com o período excecionalmente longo de dez dias de paralisação.

Mas para já ainda tem ainda margem para aguardar pelos desenvolvimentos à medida que cresce a pressão externa sobre os pilotos para desconvocarem a greve. Esta quarta-feira, o ministro da Economia baixou o tom dos ataques para fazer um “apelo humilde ao sindicato dos pilotos” no sentido de reverem a sua posição.

“Quero acreditar que muitos pilotos já se aperceberam da irrazoabilidade deste pré-anúncio de greve. Errar é humano, não corrigir o erro demonstra falta de sensibilidade e de inteligência”, afirmou Pires de Lima.

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O Observador sabe que nos últimos dia, o ministério da Economia tem intensificado os contactos com representantes dos outros nove sindicatos que em dezembro assinaram um acordo com o Executivo que pôs fim à anunciada greve do período do Natal. Estes sindicatos não partilham das exigências dos pilotos para esta greve – ganhar 20% da privatização da TAP. E temem que o acordo conseguido na altura caia totalmente por terra. Segundo alguns desses sindicatos, o texto assinado (que nunca foi divulgado) não está a ser cumprido na íntegra, mas estes não querem suscitar agora as questões para não serem misturados no caso dos pilotos de que se têm demarcado. Há ainda um sindicato do pessoal de manutenção das aeronaves que chegou a ter uma cláusula semelhante à dos pilotos prometida nos anos 90 e que nunca chegou a invocá-la do modo como os pilotos fizeram.

A intenção do Governo é, pois, tentar convencer por todos os meios os pilotos a desistir da greve, que considera que assenta num acordo de 1999 que “não é válido” e que a PGR já disse que é ilegal. O cenário que o Governo não quer ver é o pessoal de voo todo em terra, o pessoal do catering “a fazer showcooking na pista” e o impacto para os passageiros. “Há um claro prejuízo para a economia e para a companhia com esta greve”, diz ao Observador fonte do Governo.

No limite, o Governo ainda tem tempo para reunir de emergência e decidir avançar com a requisição civil. Segunda-feira, o tribunal arbitral do Conselho Económico e Social (CES) vai reunir para apreciar as propostas de serviço mínimo feitas pela empresa. Em caso de falta de acordo com o sindicato, será o CES a decidir. Os juízes que vão analisar o caso já foram sorteados.

Os pilotos da TAP marcaram uma greve entre 1 e 10 de maio por considerarem que o Governo não está a cumprir o acordo assinado em dezembro de 2014 nem um outro, estabelecido em 1999, que segundo o ministro da Economia “é ilegal”.

“Já toda a gente percebeu que os pilotos não estão contra a privatização da TAP, já toda a gente percebeu que os pilotos querem que a TAP seja privatizada desde que lhe seja dado 20% do capital”, sublinhou Pires de Lima, citado pela Lusa. Acrescenta ainda que “uma empresa com a importância estratégica da TAP não pode estar refém de 190 pilotos ou de 900 pilotos”.

O governante afirmou ainda que se a greve se vier a concretizar “representa um dano importante na economia, mas sobretudo um dano tremendo para a TAP”, apelando “ao bom senso e à inteligência dos pilotos”.

Os pilotos invocam o incumprimento de acordos, em particular do compromisso assumido com o Governo no final do ano passado, que pôs fim à paralisação convocada para o período de Natal do ano passado.