O debate foi aceso e sem qualquer ponto de entendimento entre partidos da maioria e da oposição. Depois de o Governo ter ontem anunciado o vencedor da privatização da TAP, o Bloco de Esquerda convocou um debate urgente de atualidade no Parlamento sobre o tema e abriu as hostilidades a atacar a “venda a todo o custo”, a “pressa” do Governo e a “coragem” para “ter o descaramento de assumir que se trata de um negócio bom”. Foi, no entanto, o PS quem acabou por se envolver numa maior troca de argumentos com os deputados da maioria, levantando o véu à possibilidade de o consórcio vencedor, a Gateway, não respeitar a legislação comunitária que limita a participação de capital não europeu a 49,9%.

O valor acordado entre o Governo e David Neeleman (em parceria com o português Humberto Pedrosa, da Barraqueiro) – um encaixe imediato de 10 milhões de euros para o Estado, ainda que a oferta financeira seja de 354 milhões de euros, em capitais a injetar na empresa – foi um dos principais alvos de chacota por parte da oposição. “Não há um preço bom, porque não há bons preços para vender o país”, atirou o deputado do PCP Bruno Dias, pedindo ironicamente a “alguém” para vir dizer, “de uma vez por todas”, que a TAP e o país “não estão à venda”.

O momento de maior ironia veio, ainda assim, do lado do PS, com o deputado Rui Paulo Figueiredo a puxar de outro tema quente da atualidade – futebolística, desta vez – para deitar farpas ao ministro da Economia Pires de Lima. “É uma vergonha vender a TAP por metade do Jorge Jesus”, atirou, referindo-se ao montante que o Sporting vai pagar ao treinador Jorge Jesus por um contrato de três anos (seis milhões brutos por ano), e avisando de antemão que iria entrar numa lógica futebolística “bem ao jeito do ministro Pires de Lima”.

A ausência do ministro da Economia no debate foi, aliás, muito notada pelos socialistas, que acusaram Pires de Lima de se estar a “esconder atrás dos secretários de Estado”. O Governo fez-se representar pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, e pela secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, que se limitaram a intervir três vezes ao longo do debate de cerca de uma hora, deixando o hemiciclo, no final, sem responder à última ronda de perguntas dos deputados, quando o Governo ainda tinha 1 minuto e 17 segundos para gastar.

“Uma engenharia jurídica que viola regras comunitárias”

Do lado do PS, o argumento contra o negócio da privatização firmado ontem com o consórcio Gateway, liderado pelo norte-americano e brasileiro David Neeleman, que está associado ao português Humberto Pedrosa (da Barraqueiro), foi de que se trata de uma “engenharia jurídica que viola as regras comunitárias” de titularidade de uma empresa de transporte aéreo da União Europeia, levantando a suspeita de que o empresário português possa ter uma participação inferior no consórcio em comparação com o norte-americano.

Antes, na sua intervenção inicial, Sérgio Monteiro tinha congratulado o fecho do negócio, dizendo que “é nestas alturas” que se vê “o ADN dos Governos” e o seu “perfil reformista independente de táticas políticas”. Respondendo à deputada bloquista Mariana Mortágua, que tinha deixado claro que o BE não ia “desistir” de “usar todos os meios, incluindo os meios judiciais, para travar” a venda da TAP, Sérgio Monteiro recusou que o Governo tenha decidido a privatização “à pressa”, no espaço de um mês. “Desde o início do nosso mandato, e há mais de 15 anos no país, que temos vindo a tentar encontrar capital privado para a TAP”, disse, entre aplausos dos deputados da maioria.

Sérgio Monteiro assegurou ainda que a TAP vai continuar a manter o seu hub e a “pagar impostos em Portugal” por “pelo menos mais 30 anos”. “A TAP pagará impostos em Portugal por muitas mais décadas, é o crescimento da TAP que está a ser assegurado”, disse, em resposta a Mariana Mortágua. A bloquista, no entanto, insistiu que vão acabar rotas estratégicas para os emigrantes portugueses e que, o facto de a venda da TAP já andar a ser falada “há decadas” mostra precisamente que “há décadas que a TAP tem sabido sobreviver em mãos públicas”.

As bancadas da maioria fizeram eco do discurso do Governo, sublinhando no Parlamento que o negócio da venda da TAP foi “um verdadeiro sucesso” e “a única garantia para um futuro de investimento e crescimento para a empresa”, disse o deputado social-democrata Nuno Matias na sua intervenção. Com a venda ao consórcio Gateway, a TAP “ganha músculo financeiro e um plano de desenvolvimento estratégico”, disse, para além de ficar ligada a um empresário português, Humberto Pedrosa, acrescentou. Do lado do CDS, Nuno Magalhães e Hélder Amaral ergueram a voz para defender que se tratou da única “opção viável” e para lembrar que a questão da privatização não era uma questão de “agora”, mas sim de “há 18 anos”, quando era o PS que estava no Governo.

Perante a alfinetada, o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo ainda respondeu que a “única coisa que o PS sempre defendeu” foi uma privatização do capital parcial da TAP, “se tal se justificasse”, e não de 66% da empresa, como agora se confirma. E o socialista reiterou ainda a promessa de reverter a privatização: “Os portugueses sabem que há uma diferença entre António Costa e Pedro Passos Coelho, António Costa cumpre o que diz. Nós cumpriremos o que temos dito”.