O Tribunal de Contas (TdC) anunciou este domingo terem sido acolhidas cerca de 76% das suas recomendações formuladas em relatórios de auditoria nas áreas dos encargos gerais do Estado, negócios estrangeiros, defesa, administração interna e justiça.

No relatório de balanço ao acatamento das recomendações do TdC em 15 relatórios de auditoria, hoje divulgado, “conclui-se que cerca de 76% foram consideradas acolhidas, total (46%) ou parcialmente (30%), ao passo que 15% não foram acolhidas e 5 recomendações foram consideradas sem efeito (9%)”.

Entre as entidades alvo das recomendações estão Fundações, a CNE — Comissão Nacional de Eleições, a CADA — Comissão de Acesso a Documentos Administrativos, o Tribunal da Relação de Lisboa, a Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género, o Fundo para as Relações Internacionais, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ou a Empresa de Meios Aéreos, entre outras.

“A análise efetuada às medidas corretivas permite evidenciar melhorias significativas em certas áreas”, refere o Tribunal no relatório, destacando entre as melhorias os casos do sistema de controlo dos Órgãos Independentes junto da Assembleia da República (OIAR) e na reorganização dos Estabelecimentos Fabris do Exército (EFE).

O Tribunal regista ainda a “cooperação” das entidades auditadas, que, “em geral, prestaram espontaneamente assídua informação” sobre as medidas implementadas ou as razões da impossibilidade de satisfazer cabalmente as recomendações do TdC.