O ministro da Presidência e Assuntos Parlamentares remeteu esta quinta-feira o eventual impacto no défice do processo de resolução do extinto BES para futuras decisões pelas instâncias europeias, após a reunião do executivo, em Lisboa.

“Essa questão ainda não está totalmente clarificada. O mecanismo de resolução é europeu, um regime definido por diretivas comunitárias. Acontece que Portugal é primeiro país onde aconteceu um caso concreto. Precisamente por estas regras serem novas, há algumas dúvidas ou opiniões diferentes sobre como contabilizar ou considerar em termos de contas públicas”, disse Marques Guedes.

O responsável do Governo da maioria PSD/CDS-PP descreveu que “houve um empréstimo da República (Portuguesa) ao fundo de resolução (da entidade bancária que deu origem ao Novo Banco), que terá de ser pago.

“Como será considerado para efeitos de défice, depende das instâncias europeias, nomeadamente as regras a ser definidas pelo Eurostat”, continuou o ministro da Presidência, sublinhando que “o processo de venda do Novo Banco corre sob responsabilidade do supervisor, o Banco de Portugal” e não do executivo de Passos Coelho e Paulo Portas.