O secretário-geral do PS afirmou esta quinta-feira que, se os socialistas formarem Governo, revogarão imediatamente o diploma que cria taxas moderadoras para quem recorre ao aborto, considerando essa medida uma marca “vexatória” da coligação PSD/CDS.

António Costa assumiu esta posição sobre o diploma que segundo jornal i de hoje já foi promulgado pelo Presidente da República, Cavaco Silva, num debate sobre políticas sociais, em Alverca, município de Vila Franca de Xira.

“É uma marca da direita e é uma marca de retrocesso muito grande, que só pode ter uma resposta com uma maioria do PS: A pura e simples revogação e eliminação da nova lei”, declarou, recebendo uma prolongada salva de palmas da assistência.

O líder socialista acrescentou que a nova lei que cria taxas moderadoras na prática do aborto, mais do que se tratar de um sistema sancionatório para quem recorre à interrupção voluntária da gravidez, é um sistema “vexatório”.

“Demonstra o profundo radicalismo ideológico desta direita”, completou.

Ainda em Alverca, o secretário-geral do PS advertiu contra a “aventura” e “experimentalismo” do programa da coligação PSD/CDS com a privatização parcial da Segurança Social, ponto em que prometeu o pagamento integral das pensões já formadas.

líder socialista pegou em exemplos em instituições financeiras e na bolsa para salientar os riscos inerentes ao projeto de plafonar parte das contribuições dos rendimentos mais altos para a Segurança Social e para defender que esse sistema de privatização também coloca em causa o próprio futuro a prazo do sistema público ao gerar uma alegada descapitalização.

A privatização de parte das contribuições “é uma falsa segurança que querem apresentar aos contribuintes, já que os lança numa enorme incerteza em relação ao seu futuro, mas, desde já, cria uma enorme ameaça no presente para os atuais pensionistas e, sobretudo, para os futuros pensionistas das duas próximas gerações”.

“Se há algo que é muito claro neste momento é que quem quer garantir a sustentabilidade da Segurança Social e quem quer evitar aventuras e experimentalismos tem de votar no PS. É preciso garantir uma Segurança Social pública, segura e não se lançar na aventura que a direita propõe em relação às duas próximas gerações”, disse, recebendo palmas da assistência.