A Comissão Europeia considerou, na sua apreciação ao plano orçamental de Espanha para 2016, que há riscos de incumprimento das regras do pacto de estabilidade e crescimento, instando por isso Madrid a tomar as medidas necessárias.

Em virtude da realização de eleições em Espanha a 20 de dezembro próximo, o governo de Madrid apresentou a 11 de setembro passado (muito antes da data-limite de 15 de outubro) os seus planos orçamentais para o próximo ano, de modo a que o parlamento, antes da sua dissolução, possa aprovar o orçamento já tendo em conta o parecer de Bruxelas, hoje emitido, e que sublinha o risco de incumprimento das metas para o défice.

Numa conferência de imprensa em Bruxelas, os comissários europeus dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, e do Euro, Valdis Dombrovskis, apontaram que, atendendo a este calendário específico para Espanha (a Comissão habitualmente só emite as suas opiniões no final de novembro), o parecer baseia-se em previsões económicas específicas, que não as de outono, que serão divulgadas em novembro, mas já com dados disponibilizados pelas autoridades espanholas na semana passada, e que merecem leituras diferentes de Bruxelas e de Madrid.

Embora as previsões do governo espanhol apontem para o respeito das regras do pacto de estabilidade e crescimento, com um défice de 4,2% em 2015 e 2,8% em 2016, a Comissão estima que as projeções de Madrid são muito “otimistas”, e prevê que o défice atinja este ano 4,5% e 3,5% no próximo, o que significaria um incumprimento da meta de défice abaixo dos 3% do PIB.

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Nesta medida, “a Comissão estima que o projeto de plano orçamental de Espanha corre o risco de não cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e por isso a Comissão convida as autoridades espanholas a executar rigorosamente o orçamento de 2015 e a adotar as medidas necessárias no quadro do processo orçamental nacional para garantir que o orçamento de 2016 cumpre plenamente o disposto no pacto”.

Bruxelas convida também as autoridades espanholas a “apresentar um projeto orçamental atualizado que inclua medidas regionais plenamente especificadas tão cedo quanto possível”.