A Assembleia Nacional de Angola agendou para 18 de novembro a discussão de uma posição sobre a resolução do Parlamento Europeu que em setembro apontou limitações a várias liberdades e direitos pelas autoridades angolanas, foi hoje divulgado.
Esta resolução tem sido duramente criticada pelo Governo angolano e por dirigentes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder deste 1975, que negam o conteúdo da declaração europeia, apelidada de ingerência.
O Parlamento Europeu aprovou em 10 de setembro uma resolução sobre as “tentativas incessantes” das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação.
A resolução, que reuniu 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, além de destacar as limitações de liberdades, notou o nível de corrupção e as deficiências no sistema anti-branqueamento de capitais em Angola.
Ainda em setembro, em carta endereçada ao seu homólogo europeu, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, repudiou a resolução tomada por aquele órgão.
O novo ano parlamentar em Angola só arrancou a 15 de outubro, com a preparação das discussões sobre o Orçamento Geral do Estado para 2016, estando agora agendada – após conferência de líderes realizada na sexta-feira – a discussão de uma posição, cujo teor ainda é desconhecido, sobre as medidas constantes na resolução adotada pelo Parlamento Europeu para 18 de novembro.
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição angolana, já fez saber que recusa apoiar qualquer declaração que vise contrariar o texto da resolução do Parlamento Europeu.
“Ela reflete exatamente aquilo que o país é hoje, esta resolução não é nenhuma invenção. São problemas reais para os quais a UNITA tem vindo a alertar as autoridades nacionais e a comunidade internacional nestes 13 anos de paz”, disse à Lusa o deputado e porta-voz da UNITA, Alcides Sakala.
O dirigente da UNITA critica ainda a ausência de “discurso de inclusão e de mudança” por parte do poder em Angola, que “continua com um discurso voltado para o passado”, à passagem dos 40 anos da independência angolana.
“O nosso entendimento é que a imagem do Governo angolano no plano internacional está no pior momento. Com tentativa de branquear, por mais que se tente fazer, pior é, porque vai de mentira em mentira”, disse ainda Alcides Sakala.
Mencionando casos de jornalistas e ativistas de direitos humanos, o Parlamento Europeu manifestou a sua “profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático em Angola, com os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial”.
No texto, os eurodeputados pedem às autoridades angolanas para “libertarem imediata e incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos” e prisioneiros de consciência ou opositores políticos “arbitrariamente presos”.
A moção insta ainda Luanda a garantir que não serão praticados tortura e maus-tratos contra os detidos, a realização de “inquéritos céleres, imparciais e exaustivos” sobre as alegações de violação de direitos humanos cometidos por forças de segurança.
