Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Portugal pode vir a apoiar os franceses na luta contra o Estado Islâmico na Síria e com o reforço da participação militar em teatros de operações em África, nomeadamente no Mali e na República Central Africana, no âmbito de missões da União Europeia. A informação foi avançada por José Pedro Aguiar-Branco, no Parlamento, mas está dependente do que decidir o próximo Governo. E Bloco e PCP já torceram o nariz.

Aguiar-Branco foi à Comissão de Defesa Nacional a pedido de PSD e CDS para explicar que esforços têm sido desenvolvidos desde que França, na sequência dos ataques terroristas de 13 de novembro, invocou a cláusula de defesa mútua, inscrita nos tratados europeus. E o que diz essa cláusula? “Se um Estado-Membro vier a ser alvo de agressão armada no seu território, os outros Estados-Membros devem prestar-lhe auxílio e assistência por todos os meios ao seu alcance”. Com François Hollande a declarar guerra ao Estado Islâmico isso pode significar, no limite, que todos os Estados-membro da União Europeia estão também em guerra com os terroristas.

Mesmo reconhecendo que a invocação desta cláusula é “um feito inédito da história da Europa”, Aguiar-Branco fez questão de sublinhar que “todos os Estados-membro” estão com os franceses nesta decisão, “considerando-a totalmente justificável” – “mesmo os Estados que são tradicionalmente neutrais”. O que está “verdadeiramente em causa é um ataque aos valores europeus” e ao projeto europeu, justificou.

E foi ao abrigo dessa cláusula que os franceses pediram ajuda ao Governo português para combater o terrorismo, não só no Médio Oriente, mas também no continente africano – sempre no âmbito de missões europeias. No entanto, como admitiu Aguiar-Branco, estando a prazo, o Governo não podia “eticamente” comprometer-se com este tipo de auxílio militar. A decisão caberá, por isso, ao próximo Executivo socialista – e convencer bloquistas e comunistas a aceitar estes termos pode vir a não ser tarefa fácil.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

No reunião da Comissão de Defesa, foi João Vasconcelos, deputado do Bloco de Esquerda, a levantar as primeiras reservas em relação à forma como a coligação internacional têm conduzido as operações de combate ao Estado Islâmico no Iraque e na Síria e, sobretudo, como a NATO e o ocidente têm lidado com a Turquia. “A Turquia é membro da NATO, mas é tolerante em relação ao Estado Islâmico“, atacando os curdos, os únicos que combatem com alguma eficácia o exército do EI no terreno, e dando apoio operacional aos terroristas, insistiu o bloquista.

Jorge Machado não deixou arrefecer o tema para dizer que Aguiar-Branco caia numa profunda contradição: “Querem combater o Daesh na Síria, mas ao mesmo tempo apoiam a Turquia no âmbito da NATO. A Turquia tem gigantescas cumplicidades com o Daesh. [Então], estamos com França no combate ao terrorismo e com a Turquia na NATO? Não podemos estar com Deus e com o diabo no mesmo conflito“, atirou.

A estas perguntas e acusações, o ministro da Defesa cessante respondeu com as palavras do futuro ministro da Defesa socialista, Azeredo Lopes, antecipando as divergências entre socialistas, de um lado, e bloquistas e comunistas do outro quanto ao papel de Portugal no conflito de larga escala. Num artigo de opinião publicado no Jornal de Notícias, o futuro titular da pasta da Defesa criticava “o relativismo complexado mais revoltante”, daqueles “que condenam os ataques, lançando no entanto sempre um mas: É horrível… mas é preciso estudar as causas (e eu respondo: é só horrível); É totalmente condenável, mas “nós” também temos culpas (e eu [Azeredo Lopes] respondo: só aceito o totalmente condenável). 

Nesse mesmo artigo de opinião, Azeredo Lopes lançava também uma receita que Aguiar-Branco fez questão de citar: “Ou destruímos a realidade e o símbolo “Estado” “Islâmico”, ou ele destrói aspetos fundamentais da nossa vida em sociedade. E a sua destruição passa pelos combates na longínqua Síria e por aceitar que, se calhar, os russos têm alguma razão. Mas passa também por encararmos estes canalhas pelo seu valor facial: são (só) assassinos, são (só) criminosos, não são “combatentes”. Não lhes façam, por favor, o imenso favor de os glorificar”.

Estava deixado o desafio por Aguiar-Branco. O bloquista João Vasconcelos ainda ensaiou uma resposta dizendo que o ainda ministro da Defesa “convive mal com a história” e que “não gosta que seja lembrada a Cimeira das Lajes”. Aguiar-Branco, já em modo de despedida – o próximo Governo toma posse esta quinta-feira – respondeu: “O Bloco – e o PCP – convivem mal com a ideia de Portugal estar na NATO”.