A diferença está no timing: PCP, BE e Verdes querem repor o horário de 35 horas semanais na função pública o quanto antes, o PS quer fazê-lo com mais “cautelas” e, por isso, indica julho como o prazo razoável para o processo estar concluído. Pressionados por um lado pela CGTP, que já anunciou uma greve caso a redução de horário não entre em vigor de forma mais célere, o Governo faz pressão para o outro lado, com o Ministério das Finanças a emitir esta terça-feira uma nota onde insiste no “controlo da despesa pública”.

“O Governo aproveitará a fase de discussão e análise parlamentar para contribuir com as melhores soluções para conciliar esse objetivo [regresso às 35 horas] com o imprescindível controlo da despesa pública”, lê-se no comunicado das Finanças, onde o Governo reforça a intenção de levar para a frente o compromisso eleitoral de reduzir o horário de trabalho no Estado mas sem que isso implique um acréscimo de custos com pessoal.

“Assim e considerado o contexto ainda fortemente restritivo em termos de disponibilidades orçamentais se fundamenta o especial cuidado e acompanhamento que esta matéria exige por parte do Governo, de forma a prever e controlar riscos de forte impacto no consequente aumento da despesa pública, designadamente por aumento de trabalho suplementar”, acrescenta a mesma nota das Finanças.

O que está escrito no programa de Governo do PS é a promessa de “regresso ao regime das 35 horas semanais de período normal de trabalho para os trabalhadores em funções públicas sem implicar aumentos de custos globais com pessoal” e é isso que o Governo quer fazer cumprir.

Para alterar a lei estão em cima da mesa projetos de lei do PS, BE, PCP e Verdes, que serão discutidos em plenário esta quarta-feira e votados na generalidade na sexta-feira. Todos são convergentes no objetivo mas divergentes na data da entrada em vigor da lei. Para já, só os diplomas do PCP e Verdes, que já deram entrada na Assembleia há mais de um mês, vão ser aprovados, sendo que os diplomas do BE e do PS, que apenas deram entrada na última sexta-feira, vão descer à comissão especializada sem votação (porque não terminou o período de 30 dias obrigatório para discussão pública antes de qualquer votação).

PS aprova projetos de lei da esquerda

O dia 1 de julho escolhido pelo PS para a entrada em vigor da lei, que é o que está no centro da controvérsia, trata-se de uma data “indicativa”, explica a deputada socialista Luísa Salgueiro aos jornalistas no Parlamento. A ideia é dar tempo aos serviços, nomeadamente aos hospitais, de adaptarem as suas escalas de trabalho sem que isso represente um acréscimo de custos, e pôr a nova lei em vigor apenas quando “todos os serviços” estiverem aptos para tal. Questionada sobre se alguns setores de mais fácil adaptação possam avançar primeiro com a redução de horário, a deputada socialista rejeitou a ideia: “Não faz sentido que não seja tudo ao mesmo tempo”, disse.

Para a deputada socialista, o processo legislativo ainda vai ser “longo”, uma vez que, depois de os projetos de lei chegarem à discussão na especialidade, será preciso ouvir sindicatos e parceiros sociais sobre a matéria, o que “demora tempo”. Além disto, o Orçamento do Estado deverá entrar na Assembleia da República até ao fim do mês, o que implicará que todos o restante trabalho legislativo fique suspenso. São estas as contas dos socialistas: o trabalho legislativo na especialidade não deverá ficar concluído antes de abril, a que acrescem os 90 dias previstos para a regulamentação da nova lei. O que empurra a implementação plena da nova lei para o verão.

Em todo o caso, a deputada socialista confirmou que os projetos de lei da esquerda que vão a votos esta semana vão ser aprovados, acertando-se depois agulhas na especialidade. “O PS vota a favor desses diplomas [do PCP e Verdes] e permitirá que todos sejam depois discutidos na especialidade”, disse.

Certo é que, com uma greve no horizonte, o PCP mostra-se irredutível quanto à defesa de que o regresso ao anterior horário de trabalho seja implementado o quanto antes. Esta terça-feira, falando aos jornalistas numa visita à Marinha Grande, Jerónimo de Sousa defendeu que o horário de trabalho deve ser reposto “o mais brevemente possível”, escusando-se a opinar sobre o pré-aviso de greve da função pública.

Questionado sobre a data de 1 de julho proposta pelo PS, Jerónimo foi perentório: “Não queríamos datar. Consideramos que deve ser o mais breve possível, mesmo no respeito pelos princípios da participação na legislação laboral. A questão da própria promulgação tem importância, obviamente, mas penso que isso é uma data muito distante e que deveria ser considerado o mais brevemente possível”, defendeu.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas anunciou na segunda-feira uma greve nacional da administração central para 29 de janeiro, caso o Governo não recue na data de entrada em vigor das 35 horas na administração pública.