De reversão em reversão o Governo liderado por António Costa chega agora às contratações no Estado. E aqui vai também mudar as regras atuais, que não permitem contratações que impeçam uma diminuição anual de 2% dos funcionários. O Estado vai passar a admitir jovens qualificados com o objetivo de compensar as saídas de funcionários públicos para a reforma, que chegam às 15 mil por ano, avançam o Diário de Notícias e o Dinheiro Vivo.

Tribunais, Segurança Social e saúde deverão ser algumas das áreas para onde será direcionada a maior parte dos novos funcionários. Mais ainda: os futuros trabalhadores não ficarão ligados a um determinado serviço público, mas à administração pública.

Segundo explica o DN/Dinheiro Vivo, esta medida está dependente da condição de não se aumentar os custos com pessoal. Para que isso se concretize, uma fonte oficial do Ministério das Finanças explicou ao DN/Dinheiro Vivo que as contratações serão feitas através de uma “avaliação rigorosa e criteriosa das necessidades, da fixação de prioridades e da gestação previsional”.

Em relação à intenção de se recrutar jovens qualificados, o Governo pretende lançar concursos nacionais para quadros profissionais de nível superior. Exceto nas “situações indispensáveis e legalmente previstas”, este processo não será feito com contratos a prazo, para evitar a precariedade.

Esta possibilidade já provocou reações positivas dos sindicatos. José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, e Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, defenderam ao DN/Dinheiro Vivo que a saída de funcionários para a aposentação mais as restrições nas contratações provocou falta de pessoal em muitos serviços. Por isso, os dirigentes sindicais saúdam a medida receando, no entanto, que a simples substituição de quem sai por um novo trabalhador não seja suficiente.

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