Assembleia Da República

Assembleia confirma fim das taxas no aborto e adoção por casais homossexuais

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Leis sobre a revogação de taxas moderadores no aborto e adoção por casais do mesmo sexo foram novamente aprovadas na Assembleia. Diplomas serão enviados "rapidamente" para o Presidente.

JOAO RELVAS/LUSA

Os diplomas que Cavaco vetou vão agora voltar a Belém depois de serem novamente aprovados pela Assembleia da República. O Presidente foi acusado de “revanchismo” no plenário depois de ter devolvido diplomas sobre a introdução de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez e na adoção por casais do mesmo sexo. Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça, votou favoravelmente os dois diplomas.

No final da votação, onde a maioria foi favorável à confirmação dos dois diplomas – nomeadamente PS, CDS, PCP, Verdes e PAN – o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, afirmou que os diplomas seriam enviados “rapidamente” para Belém. Pedro Delgado Alves, deputado do PS, afirmou que o seu partido “mantém a firme vontade democrática de proteger as famílias” e todas a pessoas que sejam discriminados, “derrubando o último obstáculo neste percurso”, numa referência a Cavaco Silva.

O Presidente vetou estes dois diplomas no final de janeiro, logo após as eleições presidenciais, devolvendo assim estas duas leis ao Parlamento. Tanto o PS, como os partidos que apoiam o Governo no Parlamento, já tinham afirmado que as duas medidas seriam aprovadas novamente. Na discussão, o Bloco de Esquerda criticou as “palavras amargas” de Cavaco Silva, a deputada socialista Isabel Moreira afirmou que o Presidente optou pela “inutilidade”, enquanto o PSD disse que a esquerda estava a levar a cabo “um lamentável ajuste de contas com o Presidente”.

No diploma sobre a revogação das taxas moderadoras do aborto, houve 119 votos a favor – PS, BE, PCP, PAN e PEV – e 97 votos contra – PSD e CDS. A deputada Paula Teixeira da Cruz foi a única deputada à direita que votou favoravelmente este diploma. No que diz respeito à adoção por casais do mesmo sexo, 137 deputados votaram a favor, 73 contra e houve 8 abstenções. Vários deputados do PSD, como Teixeira da Cruz, mas também Teresa Caeiro votaram favoravelmente e outros deputados sociais-democratas como Duarte Marques ou Berta Cabral abstiveram-se. No CDS, dois deputados também optaram pela abstenção. Nem Paulo Portas, nem Pedro Passos Coelho estavam presentes durante estas votações.

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