Passos Coelho saiu do congresso como entrou: “Somos o partido da oposição. Não concordamos com este Governo e esta maioria”. No discurso de encerramento acrescentou ainda outro dado a este posicionamento do PSD no espaço político: não só os tempos do Governo e da quente disputa política do pós-eleições ficaram lá atrás, como o PSD “não tem pressa. Temos tempo”. E o tempo é agora de “preparar para ser Governo no futuro”.

E aqui entra o método: o PSD apresentará propostas e está disponível para compromissos, mas… Há sempre um “mas” e é este: “Não queiram falar de ideias e projetos se não se aproximarem de nós”. Passos avisa que o PSD “não está contra por ser do contra” e que apresentará as suas propostas. Só que coloca o “ónus” da estabilidade no PS, BE e PCP: “Não nos peçam que troquemos as nossas convicções”.

É preciso mudar, disse Passos quando falava da reforma do sistema político. “Quem não muda morre”. Mas onde estão e até onde vão as mudanças que Passos quer implementar, agora a partir da oposição.

Reformar o sistema político

Passos é um “reformista”, já se sabe. “O PSD é o partido mais reformista”, voltou a sublinhar. A ideia que sai vincada do congresso é que o PSD não tem pressa de sair da oposição, mas não é por estar lá que vai deixar de se bater pelo modelo económico que acredita e pelas reformas que diz serem importantes para o país. E para isso, fez dois desafios alargados ao PS e aos restantes partidos políticos: fazer uma reforma “séria” do sistema político e avançar de uma vez com a reforma do sistema da segurança social.

Já o tinha dito na intervenção inicial no congresso, na sexta-feira, e volta agora a sublinhar: não havendo eleições à vista – “e eu não as perspetivo nos próximos anos” – Passos entra em modo de desafiar os que têm o ónus da governação para fazer as reformas difíceis. A do sistema eleitoral é uma delas, que sai deste congresso como a grande bandeira do PSD para o novo ciclo. Mudar as regras de eleição dos deputados, que Passos considera serem em número excessivo e adotar a eleição por voto preferencial, é a proposta que apresenta. A partir daí, quer um “debate sério” e alargado.

Acordo para mudar sistema de Segurança Social

Passos volta ao desafio da segurança social, que já tinha feito na abertura do congresso e que, de resto, já tinha sido tema-chave da campanha eleitoral. “O sistema que temos hoje, já não existe” e por isso é preciso mudar. Mas para mudar, é preciso um entendimento alargado entre os partidos. Desafiando a esquerda para “uma discussão séria e não populista”, Passos pediu mesmo para porem de lado “os argumentos da campanha eleitoral” e para fazerem uma espécie de reset na discussão. Para isso até mostrou flexibilidade: “Nós temos um modelo, mas aceitamos discutir outro. Por favor não fiquem atrás de slogans de campanha”, disse.
O desafio vai direito ao PS, com o líder do PSD a dizer que este é um “projeto comum” que tem com o CDS (depois de relembrar que Assunção Cristas fez o mesmo desafio no congresso do CDS): “Era importante que não fosse apenas partilhado por dois partidos, porque é um problema de todos”. E as consequências de o ignorar serão “trágicas”.

Mais políticas para a família

O discurso de encerramento do congresso serviu mesmo para lançar a agenda do partido. Entre o topo das prioridades do PSD está o combate aos “desequilíbrios graves” que foram sendo acumulados ao longo dos últimos anos, entre eles o problema da recessão demográfica. “Não estamos a assegurar a renovação demográfica. Temos de ter políticas que respondam a um problema de demografia, e é preciso ser mais consistente na apresentação destas políticas mais amigas das famílias, mais amigas das crianças. Só assim será possível haver mais equidade entre as diferentes gerações”, disse.

Voltar à social-democracia

O lema agora é “social-democracia, sempre” e, por isso, Passos voltou a bater na tecla do combate às “profundas desigualdades sociais” e na necessidade de rever a “função redistributiva da sociedade”. Este vai ser o ponto central da sua agenda.

“Precisamos de um plano de desenvolvimento social de combate às desigualdades sociais”, disse apontando o dedo ao desemprego que “ainda é muito elevado”, ao “fosse entre os que têm muito e os que têm pouco” e ao facto de a riqueza do Estado ser mal distribuída. “São muito poucos os que têm capacidade para pagar IRS”, exemplificou.

E para isso pediu reformas, mais uma vez: “Temos de rever, pedra por pedra, as políticas públicas”.

Equilíbrio das contas mas sem apelos ao consumo ou perdoar dívida

Aqui Passos mantém a sua linha: não é com mais consumo que se resolve o problema, antes pelo contrário. A aposta do PSD é num modelo económico que “assente cada vez mais na poupança e no investimento”.

A demarcação do modelo do PS é total, com Passos a acusar mesmo o seu principal adversário de “uma politica do faz de conta: faz de conta que não temos dívida, faz de conta que não temo um problema de financiamento”. Para logo depois atirar que o país “não precisa de um modelo económico que gere mais endividamento e consumo”. Ou ainda noutra fórmula: “Não se diz a quem tem pouco que o seu mal é não gastar mais”.

Outro ponto, em matéria de equilíbrio de contas públicas, é a reestruturação da dívida, com Passos a reafirmar que já fez uma “reestruturação técnica” e que o que resta é o “perdão”. Mas isso, acredita o ex-primeiro-ministro, vai levantar problemas: “No dia em que dissesse como primeiro-ministro que era preciso reestruturar a dívida caminharíamos para um 2º resgate. Se o Governo deixar alimentar alguma dúvida podemos perder muitos dos sacrifícios que fizemos”. Um aviso à esquerda que se prepara para debater, num grupo de trabalho, as questões da dívida pública.

Reformar o Estado. Agora é que é?

O caminho que traça para a sustentabilidade, depois de passado o período de resgate (uma justificação que Passos vai apresentando no seu discurso para ter adiado as reformas que agora pede), é o das “reformas estruturais”.

Passos pede uma “segunda geração de políticas estruturais” e uma “reforma do Estado para libertar o potencial de crescimento da economia portuguesa”. Em vez (e nova demarcação face ao PS) de “nos preocuparmos com o interface e o Simplex para os cidadãos, devemos olhar para o que está por trás”, ou seja, para “quem gera riqueza e emprego, para os trabalhadores e os que arriscam o seu financiamento”. E nesta matéria da simplificação volta ao exemplo que já tinha dado na abertura dos trabalhos do congresso: “Precisamos de ter um Estado que crie menos problemas nos licenciamentos.”

Fazer mais do que “comprar tempo” na Europa

Neste capítulo há dois problemas identificados pelo ex-primeiro-ministro que agora está na oposição: as questões económicas, financeiras e monetárias e as questões de segurança. Para ambos, Passos pede “políticas comuns mais fortes e mais efetivas do que temos hoje”.

A estratégia seguida até agora, critica o líder do PSD, tem sido “comprar tempo, quer com o BCE, quer com a Turquia,” mas que não o estão a aproveitar para “fazer a transformação” que diz ser necessária. “Comprar tempo só é importante se fizermos o que é preciso, não estamos a fazê-lo no plano económico, financeiro e monetário, nem na gestão dos emigrantes, dos refugiados, na mobilidade na Europa e da sua segurança”. Defendeu, mais uma vez a criação de um FMI europeu e uma gestão comum das fronteiras.

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