Em 2011, o Bloco de Esquerda e o PCP juntaram-se à direita para ajudarem a chumbar o PEC IV de José Sócrates e o socialista caiu. Nos anos seguintes, durante o Governo PSD/CDS, os partidos da esquerda nunca deixaram de levar a estratégia de Pedro Passos Coelho a votos, para a condenarem também. Agora, mesmo assumindo abertamente a discordância em relação ao documento estratégico apresentado por António Costa — está subjugado à “chantagem europeia”, vão dizendo — não querem levar a votos o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas. O CDS apresenta esta quarta-feira no Parlamento um projeto de resolução para aqueles dois documentos serem votados. Só que desta vez a esquerda não vai querer mais do que um debate.

Há cinco anos, no entanto, a decisão seria diferente. Com o PEC IV debaixo de fogo no Parlamento, os bloquistas propunham “a rejeição da orientação do Programa [desenhado] pelo Governo e a aprovação de recomendações no sentido de um programa alternativo, concentrado nas prioridades do corte ao despesismo, de promoção do crescimento e de criação de emprego”. Com o PS isolado, a Assembleia da República acabaria por chumbar a estratégia de José Sócrates.

No mesmo debate, o PCP reforçava as críticas: denunciava as baixas perspetivas de crescimento económico do Governo socialista (1,7% do PIB em 2013), as previsões para o desemprego (9,3% em 2013) e a “integração capitalista europeia”.

Verificamos que, de facto, é essa âncora [o Euro] a arrastar agora a economia nacional para o naufrágio, pois são as suas imposições que produzem o PEC, e sem que a nossa presença na Zona Euro se traduza em qualquer barreira aos movimentos especulativos contra o Estado e a economia nacional”, podia ler-se no projeto de resolução sobre o PEC IV apresentado pelos comunistas.

Essas mesmas críticas acompanharam todo o reinado de Pedro Passos Coelho. E agudizaram-se. Assim como as sucessivas rejeições. Uma das prioridades do Bloco, já no Governo da coligação de direita, era rasgar o Tratado Orçamental.

O Tratado Orçamental Europeu é o exemplo de uma Europa focada apenas na austeridade. (…) O Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016 [que substituiu o Programa de Estabilidade e Crescimento] é submisso a esta visão destruidora. É preciso romper com o fanatismo da austeridade e encarar a crise como ela é: uma crise do Euro”, escrevia o Bloco num dos seus projetos de resolução. A austeridade estava no auge.

Os comunistas acompanhavam as críticas e atacavam o semestre europeu. Este era definido como um “conjunto de novos procedimentos impostos pelo eixo franco-alemão e aprovados pelo Governo PS no ano de 2010, e que, no fundamental, visam submeter a política orçamental nacional ao visto prévio de Bruxelas”. Este ano, os comunistas já disseram que estão contra os mesmos pressupostos, mas vão deixar passar.

Esta terça-feira, Jerónimo de Sousa voltou a insistir nas críticas ao semestre europeu. “Há uma contradição” entre aquilo que é necessário realizar numa perspetiva de crescimento e desenvolvimento económico e “constrangimentos que amarram de pés e mãos” o país. Ainda assim, e apesar de Bloco e PCP concordarem que o Programa de Estabilidade parte de um pressuposto errado — o respeito por imposições europeias que limitam o desenvolvimento — a esquerda prefere não levar o documento a votos.

Catarina Martins também sublinhou esta terça-feira que continua a divergir do Programa de Estabilidade, como aliás no tempo do Governo de direita. A divergência “é a de sempre”, lembrou a bloquista. Ou seja, o facto de o documento estratégico estar enquadrado no semestre europeu, um mecanismo criado para impor aos países “programas de austeridade”. Depois de uma reunião com o Presidente da República, a coordenadora do Bloco afastou uma possível rutura da aliança de esquerda: “O programa não vai a votos, não deve ir a votos, os programas vão a votos quando os governos consideram que precisam de um qualquer voto de confiança ou quando os partidos têm um programa que querem rejeitar. Não se passa isso neste momento na maioria”.

Quando o PS acusou Passos de aprovar Programa de Estabilidade nas costas do Parlamento

Os socialistas, em 2012, pela mão de António José Seguro, chegaram a acusar o Governo de preparar o Documento de Estratégia Orçamental nas costas do Parlamento. Este seria um momento de viragem na relação entre PS e PSD.

Seguro disse-o na Assembleia da República. Não gostou de não ser consultado sobre o desenho do documento e tentou deixar Passos isolado. “Esta é a maneira de tratar o Parlamento? Esse é o modo de agir para manter o consenso político? O senhor escolheu um caminho. Pois bem, desejo-lhe boa viagem nesse caminho, mas vai sozinho porque o PS não assina de cruz nenhum documento que o senhor entregue em Bruxelas sem ser discutido com o PS”, atirou na altura o então líder socialista.

Passos negou todas as acusações e lembrou que, estando o país “sob assistência financeira”, estava dispensado de apresentar o PEC. Seguro acabaria por não ficar satisfeito com as explicações do então primeiro-ministro e chegou mesmo a apresentar provas que, segundo os socialistas, apontavam noutro sentido: o Governo PSD/CDS estava mesmo a tentar não debater o documento estratégico no Parlamento. Agora, o PS discute o documento e só não o tenciona levar a votos.

Bloco acusa CDS de regressar ao “passismo”

O que vai a votos são os projetos de resolução sobre o Programa e, neste caso, é através de um desses textos que o CDS quer tentar testar o apoio Parlamentar ao Governo. Os conservadores querem que António Costa submeta a votos os documentos que vai entregar em Bruxelas e desejam que isso aconteça logo na quarta-feira. Um assunto que ainda vai gerar discussão na reunião dos líderes parlamentares, que vai anteceder o debate do Plano Nacional e Reformas e do Programa de Estabilidade no plenário. Se o CDS quer forçar essa votação no próprio dia e o PS e a restante esquerda preferem que só aconteça no dia em que normalmente se vota no Parlamento, na sexta-feira.

O que já se sabe é que a esquerda está alinhada na rejeição das pretensões do CDS. O PCP chama-lhe “chicana política”, mesmo admitindo que não comunga do Programa de Estabilidade que o Governo apresentou. Jorge Costa, do Bloco, diz mesmo que a oposição bloquista ao texto do CDS acontecerá “quer a votação seja quarta, quer seja sexta-feira”. E ataca o “regresso do CDS à política do Governo anterior, ao ‘passismo’”, como lhe chama em declarações ao Observador, ao mesmo tempo que lembra as reversões que os democratas-cristãos exigem nas políticas do Governo.

Apesar de ser uma prática comum, teoricamente, o Programa de Estabilidade não tem de ser levado à Assembleia da República. Tal só acontece quando algum partido decide apresentar um projeto de resolução sobre o documento estratégico. Aí, o projeto de resolução é votado, servindo de barómetro à confiança que os vários partidos depositam ou não no Governo em funções. Ainda assim, o projeto de resolução não tem um caráter vinculativo. O chumbo não tem efeitos práticos, apenas políticos. Mas fez já cair um Governo.