A regra europeia do défice abaixo dos 3,0% do PIB já foi violada em 114 ocasiões pelos Estados-membros, sendo Portugal um dos países com mais infrações (10), indica um estudo divulgado pelo Instituto de Investigação Económica alemão Ifo.
De acordo com o instituto, que procedeu aos seus cálculos com base em dados da Comissão Europeia entre 1999 e 2015, os Estados-membros da UE já quebraram por 165 vezes a ‘fasquia’ para o défice, e em apenas 51 ocasiões tal era permitido dado os países estarem em recessão, o que não se verificou nos restantes 114 casos, 10 dos quais protagonizados por Portugal, número apenas superado por França (11).
Os Estados-membros com mais violações da regra do défice inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento são a França, com 11, Grécia, Portugal e Polónia, todos com 10, Reino Unido (9), Itália (8), Hungria (7), Irlanda e Alemanha (5, em ambos os casos).
No extremo oposto, os países com maior “disciplina orçamental” são o Luxemburgo, a Estónia, a Finlândia, a Dinamarca e a Suécia, países que nunca registaram um défice acima da ‘barreira’ dos 3,0% do Produto Interno Bruto.
De acordo com os dados do Instituto, Portugal ultrapassou o défice permitido por 15 vezes, e se em cinco ocasiões tal era permitido devido à recessão (2003, 2009, 2011, 2012 e 2013), o mesmo já não se verificou nos anos de 2000, 2001, 2002, 2004, 2005, 2006, 2008, 2010, 2014 e 2015.
“O número de violações é impressionante. Aparentemente, as regras não funcionam. Em nenhum caso foram impostas sanções, ao contrário do que está previsto. É por isso que são necessários outros mecanismos”, comentou o presidente do Ifo, Clemens Fuest.
O instituto, com sede em Munique, lembra que “apenas há alguns dias, o comissário (dos Assuntos Económicos) Pierre Moscovici adiou procedimentos [de sanções] contra Espanha e Portugal”.
A 18 de maio, a Comissão Europeia decidiu manter Portugal sob Procedimento por Défice Excessivo (PDE), recomendando ao Governo que avance com uma correção duradoura do défice até 2017 e prometendo voltar a olhar para a situação do país em julho, altura em que poderá impor sanções, assim como a Espanha.
