Os tribunais reativados pelos ajustamentos ao mapa judiciário vão ter um funcionário em permanência, de segunda a sexta-feira, com acesso à informação do sistema Citius.
A ministra da Justiça, Francisca van Dunem anunciou esta terça-feira, no parlamento, a reativação de 19 dos tribunais que tinham sido encerrados na última reforma do mapa judiciário, tendo a comarca de Vila Real o maior número de reativações (Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa), seguido da comarca de Viseu (Tabuaço, Armamar e Resende) e da comarca de Santarém (Ferreira do Zêzere, Mação e Golegã).
Nos tribunais reativados, o Ministério da Justiça (MJ) vai celebrar protocolos com várias autarquias que, sempre que se justificar, se comprometem a garantir o apoio administrativo.
Para colmatar a escassez de oficiais de justiça, o MJ compromete-se a fazer uma análise da sua distribuição no território, de modo a identificar situações em que seja possível a sua redistribuição e servir as instalações reativadas.
O MJ admite também a possibilidade de recorrer aos funcionários em regime de mobilidade, aos quais podem ser atribuídas funções estritamente administrativas.
A questão do défice de oficiais de justiça no sistema judiciário levou a deputada do CDS-PP Vânia Silva a questionar a ministra Francisca Van Dunem sobre como será possível concretizar os ajustamentos, sem que esteja previsto a entrada de novos funcionários judiciais.
“Não está prevista a abertura de concurso para oficiais de justiça”, criticou a deputada, considerando “estranho” que não sejam abertos, quando é conhecida a falta destes profissionais.
A deputada do CDS-PP desafiou o Ministério da Justiça a “ponderar” a abertura desses concursos.
O deputado do PSD Carlos Peixoto considerou que os ajustamentos ao mapa judiciário foram “mínimos” e que a ministra optou por “manter os eixos fundamentais” da última reforma do mapa judiciário realizada pelo anterior governo PSD/CDS-PP, liderado por Passos Coelho.
“Isto significa que a [última] reforma não estava totalmente errada”, salientou Carlos Peixoto, observando que os ajustamentos hoje apresentados ainda necessitam de ser aprovados em Conselho de Ministros.
Os tribunais reativados são de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere, Mação e Golegã (Santarém), Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu).
