O presidente do Grupo Parlamentar do PSD desafiou nesta segunda-feira o primeiro-ministro para, na quarta-feira, na Assembleia da República, responder às 30 questões que aquele partido enviou a António Costa sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD). “Queria aqui dizer, em jeito de desafio, instar o primeiro-ministro de Portugal a dar as respostas diretas às perguntas que lhe são colocadas pelo maior partido da oposição, que representam muitos milhares de portugueses que têm as mesmas dúvidas”, afirmou Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas.
O deputado falava hoje em Vila Meã, Amarante, onde hoje participou numa reunião com a direção de um estabelecimento de ensino privado, a propósito do dossiê dos contratos de associação. Questionado pelos jornalistas sobre eventuais custos para os contribuintes de um eventual reforço do capital da CGD por parte do acionista Estado, o líder parlamentar social-democrata afirmou que “o PSD vê uma fatura muito pesada a caminho”.
“Mas isso nós não queremos antecipar conclusões. Nós demos uma oportunidade ao Governo e ao primeiro-ministro de responder, essa oportunidade tem um momento solene na quarta-feira e o que queremos é que o primeiro-ministro não a desperdice e não vá novamente ao Parlamento achar que está num comício do Partido Socialista“, assinalou, frisando ser “obrigação do primeiro-ministro responder ao país e ao Parlamento”.
O deputado considerou que os antecedentes “não são favoráveis” ao primeiro-ministro, recordando que, há três meses, o PSD fez perguntas a António Costa “sobre a sua intervenção no sistema financeiro, a propósito de reuniões que, alegadamente, terá feito com acionistas de um banco privado, sobre um negócio privado, sobre o BPI”.
“Até hoje essas perguntas nunca foram respondidas, nem no Parlamento, nem pelo canal institucional obrigatório. Esperamos que, desta vez, não seja preciso esperarmos três meses, porque a questão é ainda mais relevante”, concluiu.
PSD não exclui comissão de inquérito
Antes, já o deputado Duarte Pacheco tinha exigido explicações ao Governo sobre as necessidades de capitalização da Caixa Geral de Depósitos, deixando claro que o PSD não exclui a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito. “Não podemos banalizar um instrumento, mas tudo depende das explicações que o doutor António Costa dê ao parlamento e aos portugueses”, afirmou Duarte Pacheco quando questionado sobre a constituição de uma comissão de inquérito à Caixa, como defendeu o comentador e ex-líder do PSD Luís Marques Mendes na SIC no domingo.
O PSD tem dois requerimentos com perguntas sobre a Caixa para o primeiro-ministro e o ministro das Finanças, Mário Centeno, e deixou um repto para que possam ser “o guião” da intervenção do chefe de Governo na quarta-feira no debate quinzenal no parlamento.
As explicações exigidas pelo PSD, numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, começam logo pelo valor de quatro mil milhões: “As necessidades de financiamento, olhando para as contas, que são públicas, são cerca de metade desse valor. Tudo o resto tem de ter explicação”.
“Os atuais indicadores da Caixa Geral de Depósitos não indicam uma necessidade de uma injeção de um valor desta magnitude. Logo, algo aconteceu. E se algo aconteceu ou algo está por detrás desta capitalização é responsabilidade exclusiva do atual Governo e o atual Governo tem de dar essa explicação aos portugueses”, argumentou Duarte Pacheco.
O PSD, que elaborou 30 perguntas para o Governo responder, que saber “qual o ponto de situação real do maior banco português”, os rácios, os níveis de imparidades”, a existência de um plano de reestruturação e as suas implicações num eventual encerramento de balcões e de despedimento de funcionários. Os sociais-democratas querem saber se esse plano de reestruturação está a ser negociado com as instituições europeias e se está a ser preparado com a futura administração ou “com personalidades, que não são ainda quadros da Caixa, à revelia da administração que ainda está em funções”.
“Qual é o impacto de todo este plano no défice?”, questionou igualmente Duarte Pacheco.
O deputado social-democrata defendeu ainda que o Governo deve explicações sobre o modelo de governação do banco público, nomeadamente sobre o aumento do número de administradores e dos salários, sublinhando que a regra do anterior executivo de que auferissem um vencimento na média dos três anos anteriores à sua contratação “já salvaguardava a contratação no mercado”.
“Qual é o interesse particular que o doutor António Costa quer aqui salvaguardar? Isso tem de ser explicado e bem. E não venham dizer que são orientações do Banco Central Europeu porque ninguém as conhece”, questionou.
O PSD sugere que há um perigo de intervenção direta do Governo na administração do banco: “Concorda o Governo com a carta de missão que a Caixa Geral de Depósitos tem? Ou pretende o Governo recuperar o papel de recuperar o papel de intervir diretamente no dia-a-dia da gestão da Caixa como foi durante a governação socialista anterior?”, interrogou Duarte Pacheco.
