A sessão foi renhida e acalorada. Com 11 votos a favor e 9 contrários, o Conselho de Justiça da Câmara dos Deputados do Brasil votou esta terça-feira a favor do relatório que aconselha a cassação do mandato de Eduardo Cunha, presidente afastado da Casa Legislativa. O processo passa agora para a Câmara dos Deputados do Brasil, onde são necessários 257 dos 512 votos para que Cunha seja afastado definitivamente. Cunha pode ainda recorrer da decisão num prazo de cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial.

Cunha é alvo de um processo de desvio de conduta pela suspeita de que tenha mentido durante um depoimento prestado ano passado, numa comissão parlamentar dedicada aos casos de corrupção na Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. Cunha terá omitido a existência de contas bancárias na Suíça, das quais será beneficiário.

Num comunicado à imprensa, divulgado após a votação, o deputado afirmou que o processo foi “todo conduzido com parcialidade, com nulidades gritantes” e que “em plenário, terá a oportunidade de se defender e de reverter essa decisão”. E conclui: “Sou inocente da acusação a mim imputada”.

A derrota de Cunha era incerta até ao momento da votação. Dos 21 deputados que fazem parte do Conselho de Justiça, nove diziam-se favoráveis ao processo e nove contrários à cassação. Como o presidente do comité já havia afirmado que votaria apenas em caso de empate, o voto decisivo seria da deputada Tia Eron, apontada como próxima a Eduardo Cunha. A deputada, no entanto, votou a favor do relatório.

Este foi o processo de cassação mais longo a tramitar no Conselho de Ética, iniciado há oito meses, período no qual os seus aliados tentaram diversas “manobras” para travar o processo ou adiar a votação. O próprio Cunha tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo, além de convocar sessões parlamentares, na condição de presidente da Câmara, na mesma hora que as reuniões do Conselho de Ética para forçar a falta de quórum. Em maio, o STF decidiu afastar temporariamente o deputado das suas funções parlamentares. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, esta segunda-feira, uma ação civil de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados brasileira, Eduardo Cunha, pedindo a suspensão dos seus direitos políticos por dez anos.

Cunha é considerado por Dilma Rousseff o “vice-chefe” do seu processo de destituição da Presidência do Brasil e faz parte do PMDB, partido do Presidente interino, Michel Temer.