Um tribunal federal norte-americano declarou que a internet rápida pode ser considerada uma utilidade pública, avançou esta terça-feira o jornal New York Times. A decisão foi tomada por um grupo de três magistrados do United States Court of Appeals e ganha relevância no contexto da chamada “Neutralidade da Internet“, um princípio que define que todos temos o direito de aceder à internet de forma igual.
Para compreender melhor este assunto, recuemos até um passado não muito distante: 2015, altura em que a Comissão Federal das Comunicações (FCC), um regulador dos Estados Unidos da América, criou uma série de regras que passaram a impedir os fornecedores de internet de privilegiarem determinado tipo de tráfego em detrimento de outro. Segundo o jornal norte-americano, essa legislação desencadeou uma grande batalha legal, com várias operadoras de telecomunicações a afirmarem que essas regras iriam causar graves danos aos seus negócios.
Na prática, as operadoras deixaram de poder oferecer velocidades mais elevadas a quem, por exemplo, pagava mais, ficando também impedidas de barrar certos tipos de tráfego. Os fornecedores de internet sempre contestaram essas regras, com o argumento de que a legislação criada pela FCC ia muito além da autoridade do regulador. Agora, como explica o The New York Times, esta decisão vem ao encontro da FCC, com a declaração de que a banda larga é uma utilidade que deve estar acessível a todos de forma igual, ao invés de ser vista como um serviço de luxo alheio de supervisão.
Ou seja, o reconhecimento do estatuto de utilidade pública por parte de um tribunal federal representa o abrir de uma Caixa de Pandora na discussão sobre a neutralidade da internet, que põe frente a frente consumidores e fornecedores de internet. Citado pelo jornal norte-americano, Gene Kimmelman, presidente do grupo de defesa do interesse público Public Knowledge, disse que “esta foi uma enorme vitória para os consumidores”. A decisão terá já sido contestada pelas operadoras norte-americanas AT&T e Verizon Wireless.
