Onze pessoas condenadas por tráfico de droga foram libertadas porque a juíza não depositou o acórdão na secretaria do tribunal. O caso é contado pela SIC e, ao que tudo indica, esta é já a segunda vez que a juíza se atrasa no depósito de um acórdão.
Os traficantes de droga estavam em prisão preventiva à espera da sentença. Depois, como o acórdão não foi depositado nos limites temporais definidos por lei, os indivíduos não foram formalmente condenados. Assim, tiveram de ser libertados por “excesso de prisão preventiva”.
Segundo aquela estação de televisão, o Conselho Superior de Magistratura já abriu um inquérito disciplinar à juíza Ana Paula Conceição e a própria apresentou a demissão do seu cargo de vogal naquele órgão, que ocupava desde maio.
