O Governo apresenta esta quinta-fera a nova geração dos Contratos Locais de Segurança (CLS), que têm como objetivo reduzir “as vulnerabilidades sociais” e a “prevenção da criminalidade e da delinquência juvenil”.

O Ministério da Administração Interna (MAI) refere, em comunicado, que vão ser celebrados CLS com os municípios da Amadora, Lisboa, Loures, Maia, Oeiras, Porto, Serpa, Sintra, Vila Franca de Xira e Vila Nova da Gaia, para “responder às diferentes realidades sócio criminais”.

Durante a cerimónia, que vai contar com a presença do primeiro-ministro, António Costa, vai ser também assinado um acordo de cooperação entre sete ministérios e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), no âmbito da prevenção da criminalidade e da delinquência juvenil.

Os ministérios envolvidos são os da Administração Interna, Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde e ministro-adjunto.

Segundo o MAI, no âmbito deste acordo vai ser criada a Comissão Interministerial dos Contratos Locais de Segurança, que passará a monitorizar os acordos celebrados entre o Ministério da Administração Interna e os Municípios Portugueses.

Na terça-feira, a ministra da Administração Interna disse, no parlamento, que a nova geração de CLS pretende “encontrar respostas adequadas às especificidades sócio criminais de cada território e promover a cooperação entre a administração central, as autarquias e as comunidades locais”.

Segundo a ministra, os novos CLS têm como missão “a redução de vulnerabilidades sociais, prevenção da criminalidade e da delinquência juvenil, bem como de incrementar o sentimento de segurança das populações”.

A ministra explicou que vão ser criadas três diferentes tipologias de CLS, designadamente “MAI Município”, “MAI Bairro” e “MAI Cidadão”.

O “MAI Município” terá uma amplitude municipal e será direcionado para a prevenção geral da criminalidade e para o aumento do sentimento de segurança das populações, enquanto o “MAI Bairro” vai ter uma intervenção mais localizada e é vocacionado para a prevenção criminal, nomeadamente delinquência juvenil.

O “MAI Cidadão” visa responder a situações pontuais, como turismo e movimentos migratórios, disse ainda a ministra.