O Conselho da União Europeu aceitou não impor sanções a Portugal e Espanha, depois de os dois países terem falhado as metas europeias de redução de défice excessivo, e definiu novos prazos para a correção do défice.

“O Conselho concordou em não impor sanções a Portugal e Espanha, por terem falhado na tomada de ações efetivas para corrigir os seus défices excessivos. [O Conselho] também reforçou o Procedimento por Défices Excessivos para os dois países, definindo novos prazos para a correção dos défices e dando notícia das medidas a tomar”, lê-se num comunicado divulgado esta terça-feira.

Os dois países têm dois meses, até 15 de outubro, para tomar ações. Bruxelas exige um relatório que especifique medidas adicionais de consolidação orçamental, com impacto também na proposta de Orçamento do Estado para 2017.

O Conselho da União Europeia dos ministros das Finanças (Ecofin) realça que Portugal tem de alcançar um défice de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e deve apresentar medidas de consolidação equivalentes a 0,25% do PIB. E avisa: Todas as folgas orçamentais devem ser usadas para acelerar a redução do défice e da dívida pública. Lisboa tem ainda de estar preparada para adotar medidas adicionais caso se materializem riscos orçamentais.

As novas metas definidas por Bruxelas para reduzir o défice são 2016 para Portugal e 2018 para Espanha. Portugal falhou a saída do Procedimento dos Défices Excessivos no ano passado.

O comunicado do Conselho recorda que as regras orçamentais europeias exigem também em caso de incumprimento que a Comissão proponha a suspensão de uma parte dos fundos estruturais com efeitos em 2017, mas Bruxelas decidiu que esta possibilidade será primeiro discutida com o Parlamento Europeu.

“As decisões de hoje refletem uma aplicação inteligente do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, defende o comissário europeu, Pierre Moscovici. “Ao dar mais tempo a Espanha e Portugal, para trazerem o défice público para baixo dos 3% do PIB, o Conselho define novas trajetórias orçamentais credíveis que vão contribuir para o fortalecimento das respetivas economias e da zona euro”, acrescenta.

“Estabilidade e crescimento exigem uma forte determinação para colocar as finanças públicas em ordem. Confio que Espanha e Portugal vão responder em linha com as decisões coletivas” adotadas pela Comissão Europeia e pelo Conselho da União Europeia.