O Ministério do Ambiente confirmou, numa resposta a questões levantadas pelo BE e a que a agência Lusa teve hoje acesso, ter detetado descargas ilegais de uma fábrica de óleos de Torres Novas para uma linha de água.

Relativamente às inspeções feitas à Fabrióleo, a tutela dá conta de uma ação de fiscalização realizada em maio deste ano, cujos resultados “não evidenciaram a contaminação que é visível em muitos dias, na linha de água”, e de uma outra, realizada no dia 20 de junho, em que foi “detetada uma tubagem que não corresponde à autorizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) na licença de descarga e que, no momento da atuação, estava a descarregar para a linha de água”.

Na resposta aos deputados Carlos Matias e Jorge Costa, do grupo parlamentar do BE, pode ler-se que “esta situação ocorreu durante a noite e os resultados analíticos das amostras recolhidas, que apresentaram coloração semelhante à de óleos, demonstraram que a empresa se encontrava a rejeitar efluente sem tratamento adequado (ou sem qualquer tratamento) dado os elevados valores obtidos, quer no efluente, quer na linha de água”.

Nas questões levantadas, o BE referiu que “não foi declarado o interesse municipal para esta empresa encetar o processo de legalização, tendo em conta todas as dúvidas expressas pela APA, bem como a reconhecida dificuldade em obter informação junto da empresa”.

Por isso, o partido quis clarificar o ponto de situação das autorizações para a sua laboração.

Na resposta, pode ler-se que “o desempenho ambiental da instalação da Fabrióleo – Fábrica de Óleos Vegetais, SA, tem sido acompanhado pelos organismos competentes em matéria de fiscalização e inspeção, ao longo dos anos, quer através de reclamação denúncia, quer através de diversas ações de fiscalização e inspeção”.

A tutela refere que, “destas ações de fiscalização e inspeção, resultou a instauração de vários processos de contraordenação por parte da IGAMAOT [Inspeção geral da Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território] e, em setembro de 2015, a APA procedeu à emissão de um auto de embargo”.

A IGAMAOT realizou uma nova inspeção no dia 27 de julho, mas, “tendo em conta a data recente da ação inspetiva, não é possível ter informações conclusivas sobre os resultados da mesma”.

“Presentemente, a empresa tem licença para descarga na linha de água dos efluentes tratados no sistema de tratamento previsto na licença, não sendo permitidas quaisquer outras descargas de efluentes, designadamente as verificadas recentemente”, acrescenta o ministério.

Na resposta, indica-se que “o Ministério do Ambiente, através da APA, participou ao Ministério Público os factos relacionados com o incumprimento do auto de embargo de obras de construções na faixa de servidão do domínio hídrico, bem como da violação do mandado – aplicação de medidas cautelares”.

“Cabe ainda referir que existem três processos de contraordenação (dois relativos a poluição e outro relativo ao embargo das obras realizadas no domínio hídrico), os quais ficaram suspensos por a empresa ter apresentado pedido de regularização da atividade económica. Relativamente a este pedido, o Ministério do Ambiente, através da APA, recebeu a informação de que a Câmara Municipal de Torres Novas não emitiu o reconhecimento de interesse municipal e que o pedido ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas foi por este liminarmente indeferido”.

Com base nesta informação, o Ministério do Ambiente refere ainda estar “a desencadear as diligências para dar sequência aos processos contraordenacionais referidos”.