O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira, em São Paulo, no Brasil, que o Orçamento para 2017 será “de continuação da viragem”, mas vincou que o processo de reposição de rendimentos tem de ir na velocidade certa, tendo em conta a realidade das finanças públicas.

Interrogado pelos jornalistas sobre as condições de estabilidade política previsíveis em Portugal ao longo do próximo ano, num momento em que se aproxima o início da fase de discussão e votação do Orçamento do Estado para 2017, o primeiro-ministro disse que já antes do verão, juntamente com os parceiros de esquerda (PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes), foi feita uma avaliação sobre as propostas fundamentais que cada uma das forças tem a apresentar.

De acordo com António Costa, a pouco mais de um mês da entrega da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017 na Assembleia da República, o seu executivo já conhece quais as condições colocadas pelas diferentes forças políticas que o suportam no parlamento.

“Não há linhas vermelhas, mas sim propostas que uns e outros apresentam — e esse trabalho conjunto está a ser feito com calma”, declarou António Costa.

O primeiro-ministro adiantou então que o próximo Orçamento do Estado “vai ser a continuação de um Orçamento de viragem e nunca de retrocesso face à trajetória que tem vindo a ser seguida” desde o início da legislatura.

“Temos de repor rendimentos das famílias, criar condições para o investimento, melhorar o Estado social — uma trajetória com o ritmo que devemos fazer, tendo em conta qual a realidade das nossas finanças públicas. Claro que gostaríamos de ir mais rápido, todos gostaríamos de ir mais rápido, mas temos de ir na velocidade certa para chegar ao ponto certo das melhores condições”, disse, numa nota de advertência.

Em relação à frente negocial com a União Europeia, António Costa desdramatizou e defendeu que as diferenças neste momento resumem-se “a mais décima menos décima” em termos de resultados macroeconómicos.

“Será uma negociação em várias frentes e temos de as fazer compatibilizando-as”, observou, antes de salientar que o seu Governo tem feito o seu trabalho de casa em termos de preparação de medidas”.

“Conhecemos qual o quadro de compromissos no seio da União Europeia, e estamos convencidos de que para o Orçamento de 2017 vai ser possível apresentar uma proposta que cumpra o conjunto dos compromissos, respeitando aquilo que é essencial: prosseguir as condições de recuperação dos rendimentos das famílias, criar melhores condições de investimento por parte das empresas, apostar no desenvolvimento de áreas do Estado social (como a educação ou a saúde) e começar a reforçar o investimento público, tendo como base os fundos comunitários”, declarou.

Já sobre as mais recentes posições críticas do PCP e do Bloco de Esquerda face ao alcance da atuação política do executivo socialista, António Costa considerou naturais as diferenças entre as várias forças de esquerda. “É sabida qual a fórmula deste Governo: é um Governo do PS — e só do PS –, que tem um apoio maioritário negociado com o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes nos termos dos acordos. Acordámos no que acordámos no respeito pela identidade própria de cada um. Mas é um acordo que permite o essencial, que é protagonizar uma viragem na política económica, tendo em vista valorizar os rendimentos, o investimento e a defesa do nosso modelo social”, acrescentou.

Revisão do IRS dirá quando e como

O primeiro-ministro afirmou ainda que a proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2017 irá explicar “o quando e o como” se fará a revisão do IRS, tendo em vista introduzir uma maior progressividade entre os diferentes escalões de rendimentos.

António Costa falava aos jornalistas no Consulado de Portugal em São Paulo, depois de interrogado se a revisão do IRS, com alterações ao nível dos diferentes escalões, entrará já em vigor no próximo anos.

“Como se sabe há um grupo de trabalho a trabalhar sobre essa matéria. A proposta concreta de Orçamento explicitará o quando e o como dessas medidas”, limitou-se a responder o primeiro-ministro.

Perante a insistência dos jornalistas sobre para quando a aplicação em concreto das mudanças ao nível dos escalões de IRS, o líder do executivo repetiu: “Neste momento é prematuro responder”.