A Área Metropolitana de Lisboa (AML) levanta várias questões à proposta do Governo para regulamentar plataformas como a Uber e a Cabify. No parecer que divulgou este domingo, afirma que acolhe “boa parte” das propostas do grupo de trabalho, mas sublinha “negativamente” que não participou da discussão. No final, levanta quatro questões à proposta que na segunda-feira vai colocar 6 mil táxis numa marcha lenta em Lisboa.
A formação dos motoristas é a grande dúvida da AML. Primeiro, diz que não entende por que razão apenas as escolas de condução podem formar estes profissionais, “pois existem inúmeras entidades formadoras certificadas/reconhecidas pelo IMT para ministrar formação a motoristas e candidatos a motoristas de táxi”.
Mais: “Não percebe por que razão a carga horária imposta aos candidatos a motoristas de táxi é superior a motoristas de transporte em veículos descaracterizados (TVDE)”. A proposta do Governo prevê um total de 30 horas de formação, prestada por escolas de condução, quando os taxistas têm no mínimo 125 horas, em entidades certificadas.
A AML não percebe “por que razão um candidato a motorista de táxi tem de ser sujeito a exame para obter o certificado enquanto o motorista de TVDE apenas tem de frequentar – com ou sem aprovação, a proposta de diploma não esclarece – uma formação para obter o respetivo certificado; ou por que razão os conteúdos programáticos não são idênticos para motoristas de táxi e para motoristas de TVDE”.
A AML não concorda com o entendimento de que plataformas como a Uber e a Cabify satisfaçam um público e necessidades diferentes das dos táxis e acredita que a nova regulamentação pode criar situações de discriminação. Por isso, sugere que seja revisto o regime jurídico que limita o acesso à atividade de transportes em táxi, eliminando ou alterando algumas das restrições a que estão sujeitos.
Em matéria de tarifários, a AML adianta que “é necessário avaliar a manutenção de contingências e licenças municipais“, como a que impede os taxistas de aceitarem passageiros de municípios que não correspondem àquele onde foi emitida a sua licença.
