No próximo ano letivo, todos os alunos do 1.º ciclo deverão ter acesso a manuais escolares gratuitos. O Observador sabe que esta é a intenção do Governo e que esta deverá constar da proposta final de Orçamento do Estado para 2017 que vai ser entregue, esta sexta-feira, aos deputados.

A medida vai assim ao encontro daquilo que a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, já tinha defendido este verão e responde positivamente a uma das reivindicações do PCP. Em setembro, Jerónimo de Sousa garantiu que o partido ia continuar a lutar para que os manuais escolares fossem gratuitos para todo o primeiro ciclo em 2017/2018. Os cálculos feitos pelos comunistas apontam para uma despesa de 14 milhões de euros.

Mas, como o Observador já tinha noticiado, o Governo tinha previsto inicialmente alargar a gratuitidade dos manuais apenas aos alunos do 2.º ano, mas tendo em estudo a possibilidade de alargar a medida a todo o 1.º ciclo, como admitiu a própria governante numa entrevista dada esta semana ao jornal Público.

92% dos alunos do 1.º ano receberam manuais gratuitos este ano

Este ano, pela primeira vez, os manuais escolares (excluindo livros de fichas) foram oferecidos a todos os alunos do 1.º ano, inclusive os que frequentam escolas privadas. Segundo Alexandra Leitão, na mesma entrevista, 92% dos alunos usufruíram deste apoio do Estado que custará aos cofres públicos cerca de três milhões de euros.

Em troca, os encarregados de educação tiveram de assinar um termo de responsabilidade onde se comprometeram a devolver os livros no final do ano letivo para poderem ser usados por outras crianças no ano seguinte. E caso os livros não cheguem em bom estado, terão de os pagar.

Este foi um ponto que gerou alguma discussão, nomeadamente pelo facto de ser difícil impedir que as crianças, tão pequenas, utilizem os manuais à vontade e os risquem. Aliás, vários professores vieram dizer que muitos dos exercícios do 1.º ano de ensino são para fazer nos próprios livros.

Mas ainda em agosto, e questionada pelo Observador, fonte oficial do Ministério da Educação respondeu que “a orientação é que, ainda que promovendo, sempre que possível, a crescente responsabilização relativamente à utilização dos manuais e a sua devolução à escola, todos os alunos façam uma utilização normal e máxima dos seus livros” e que “não haverá famílias prejudicadas”.

Mais recentemente, em parecer feito a pedido da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, o constitucionalista Gomes Canotilho considerou que a reutilização dos manuais, proposta pelo Governo, favorece a desigualdade social e o insucesso escolar. Alexandra Leitão já fez questão de discordar desta posição.