O Governo de António Costa está a contar que o Banco de Portugal pague, para o ano, 450 milhões de euros em dividendos relativos a 2016. O valor, expresso na proposta de Orçamento do Estado para 2017, é mais que o dobro do que o Banco de Portugal pagou em dividendos no ano passado (isto é, relativos a 2015). Foi num momento em que os resultados da instituição monetária foram travados pelas provisões elevadas que Carlos Costa decidiu assumir, alegando prudência. Este ano, a julgar pelo Orçamento, ou os lucros do Banco de Portugal vão disparar ou a instituição já não vê razões para ser tão “prudente” e vai entregar ao Estado um valor que, na diferença face ao ano passado, permite pagar o aumento das pensões — e ainda sobra.

A história remonta ao início deste ano. No Orçamento para 2016, apresentado no início do mesmo ano, o Governo apontava que o Banco de Portugal iria pagar 240 milhões de euros em dividendos, um valor importante para o Estado e que se soma às várias dezenas de milhões de euros que são pagos em IRC. Seria, sensivelmente, o mesmo valor que tinha sido pago pelo Banco de Portugal no ano anterior (243 milhões de euros em dividendos relativos a 2014).

Contudo, em maio, o Banco de Portugal apresentou resultados positivos mas acabou por distribuir menos dividendos porque reservou um montante elevado em provisões, ou seja, dinheiro que é colocado de parte. Foram assim pagos apenas 183 milhões de euros, o que, como noticiou na altura o Observador, criou problemas entre o Governo e Bruxelas porque o Governo tinha dado como adquiridos os tais 240 milhões.

Dividendos pagos pelo Banco de Portugal ao longo dos anos

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
94 169 210 203 159 19 359 202 243 186 450 (E)

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O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, explicou essa tomada de provisões como uma posição prudente, dado que o balanço do Banco de Portugal tem vindo a inflamar sobretudo devido às compras de dívida pública (ao abrigo do programa do BCE).

As provisões assumidas subtraem diretamente ao resultado líquido, pelo que são um fator determinante para a quantidade de dividendos que são pagos ao Estado. E o Banco de Portugal tem assumido cada vez mais provisões, como mostra um slide mostrado recentemente numa apresentação do Banco de Portugal:

provisoes

Fonte: Banco de Portugal

Para a execução orçamental de 2017, contudo, o Estado está a assumir que o Banco de Portugal irá apresentar lucros muito maiores, possivelmente por assumirem-se menos provisões. O Banco de Portugal entrega, habitualmente, 80% dos seus lucros ao Estado. Os restantes 20% dividem-se entre reserva legal obrigatória e outras reservas.

O Observador questionou o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças sobre esta subida em flecha, prevista, das contribuições do Banco de Portugal. Esta notícia será atualizada com os esclarecimentos das instituições sobre esta subida.

Nos “Rendimentos de Propriedade”, no Mapa I, aparece a estimativa de 450 milhões de euros em Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades Financeiras. E na página 96 do relatório do Orçamento do Estado para 2017, o Ministério das Finanças fala na expectativa de um “acréscimo dos dividendos do Banco de Portugal (+210,0 milhões de euros)”. O valor supera, por exemplo, os 187 milhões de euros que vão ser gastos com a subida das pensões de reforma pagas pelo Estado.

O Banco de Portugal tem vindo a comprar dívida pública de forma intensa nos mercados, quase diariamente, o que tem contribuído para que o balanço da instituição esteja a inflamar de forma inédita. O programa de compras do BCE deverá terminar em março de 2017, ainda que se admita que possa ser prolongado. O fim do programa poderá agravar os juros da dívida portuguesa, a que o Banco de Portugal está agora mais exposto. Por outro lado, se o programa for estendido, os preços deverão ser suportados mas isso implicará, portanto, que o Banco de Portugal aumentará ainda mais a exposição à dívida portuguesa e aumentará, também, o seu balanço e o risco existente.

Além disso, os indicadores de risco da dívida portuguesa têm subido em relação a maio de 2016 — os juros subiram e os credit default swaps apontam, também, para uma maior probabilidade de incumprimento. O que deixa a dúvida sobre porque é que o Banco de Portugal decidirá, este ano, ser menos prudente do que no ano passado.