Marcelo Rebelo de Sousa afirmou esta segunda-feira que a proposta que Portugal apresentará na cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) sobre mobilidade de cidadãos é “de concretização difícil, mas fazível”. A proposta que o Governo português apresentará na XI conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que começou esta segunda-feira, em Brasília, “é uma proposta forte”, disse.

Questionado sobre eventuais reservas de outros Estados-membros da organização, nomeadamente Brasil ou Angola, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu:

Sou por natureza um otimista, embora realista. Todos temos a noção que é uma proposta ambiciosa, de concretização difícil, mas fazível”.

Portugal vai defender medidas para promover a mobilidade dos cidadãos lusófonos na CPLP, nomeadamente a liberdade de fixação de residência, portabilidade dos direitos sociais, direitos de participação política e equivalência de diplomas.

O chefe de Estado falava aos jornalistas após uma audiência com o Presidente brasileiro, Michel Temer, durante a qual abordaram a proposta portuguesa, em relação à qual Marcelo disse não ter encontrado “nenhum reparo de fundo”, recordando que no quadro da União Europeia “tem havido uma aceitação da experiência da circulação de nacionais brasileiros no espaço europeu no período do visto, de 90 dias”.

Vamos ver como é que [a proposta portuguesa] é acolhida e em que termos”, mencionou.

Durante o encontro com Temer, Marcelo Rebelo de Sousa abordou também os aspetos ligados à cimeira e a “convergência dos pontos fundamentais da cimeira”, nomeadamente a nova visão estratégica, que definirá o rumo da organização na próxima década.

Falou-se da importância da eleição de um secretário-geral das Nações Unidas [António Guterres], que foi apoiado de uma forma muito solidária pela comunidade lusófona”, acrescentou.

Temer e Marcelo Rebelo de Sousa debateram ainda as “relações bilaterais entre Portugal e Brasil, num tom muito amistoso e muito cordial”.

António Costa quer liberdade de residência na CPLP

Já o primeiro-ministro António Costa defendeu, em Brasília, que “era muito positivo” que a liberdade de residência na Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), que é “básica e fundamental” no grupo, “se pudesse fazer já”.

“Quanto mais depressa melhor”, respondeu aos jornalistas, lembrando que no projeto da Declaração de Brasília consta como “uma das prioridades para os próximos anos” todos os países trabalharem “na criação da liberdade de circulação” no espaço lusófono.

Espero que todos estejamos no mesmo espírito e todos sintamos as vantagens de que este espaço não seja só um espaço de cooperação política e económica, mas seja um espaço verdadeiramente de cidadania”, comentou.

Respeito pelos direitos humanos é “desafio complexo, de todos os dias”

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ainda que o respeito pelos direitos humanos é “um desafio complexo, de todos os dias” da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tal como a promoção do português.

O respeito pelos direitos humanos e do Estado de direito democrático são “princípios importantes que importa fazer vingar”, sustentou o Presidente português.

Sabemos que é um desafio, é um desafio complexo, de todos os dias. É um desafio, tal como o desafio da língua portuguesa”, sustentou Marcelo Rebelo de Sousa, acentuando a necessidade de se “dar o exemplo” em todo o espaço lusófono, “falando português”, num momento em que se quer “que o português seja consagrado como uma língua oficial das Nações Unidas“.

Estes temas fazem “parte dos princípios da comunidade e portanto os membros da comunidade têm de fazer tudo o que podem para fazer vingar esses princípios”, referiu, procurando “garantir o uso do português no mais curto espaço de tempo possível e ser sensível à salvaguarda dos direitos humanos também”.

Questionado sobre o caso específico da Guiné Equatorial, regime comandado há 37 anos por Teodoro Obiang Nguema, que impôs uma moratória sobre a pena de morte em 2014 para aderir à CPLP, Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se mais uma vez a particularizar.

É um ponto de princípio, não quero particularizar a situação do país A, B ou C. Mas sendo uma matéria de princípio, está na cabeça dos chefes de Estado e de Governo e dos governos e dos Estados, que sabem que esses princípios existem”, disse, acrescentando que “os princípios são para passar à prática”.

À pergunta se considera que Portugal está isolado na promoção da CPLP, o Presidente recusou essa ideia e sublinhou que a presidência da organização que o Brasil assumirá nesta cimeira “é uma ocasião única para o Brasil mostrar, para além do que já tem mostrado, o seu empenhamento forte na CPLP”.

Eu sempre defendi que, sendo o Brasil uma potência à escala mundial, fazia toda a diferença o Brasil empenhar-se muito na CPLP”, destacou.

Marcelo Rebelo de Sousa recordou que, no passado, por “várias vezes, não houve a presença do chefe de Estado brasileiro” em cimeiras da comunidade lusófona, e apontou que, pelo contrário, o Presidente brasileiro, Michel Temer, está presente nas sessões, da conferência de chefes de Estado e de Governo, o que considerou ser “um bom sinal”.

A XI conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP começou esta segunda-feira tarde em Brasília, estando Portugal representado ao mais alto nível pelo Presidente e pelo primeiro-ministro, António Costa.

A organização reúne Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.