A promoção e defesa dos direitos humanos regrediu acentuadamente entre 2013 e 2015 na Guiné-Bissau, com o Estado no centro das violações, anunciou esta quinta-feira uma organização do país.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos divulgou um relatório de 124 páginas sobre violação de direitos fundamentais dos cidadãos, reportando situações que envolvem crianças, mulheres e portadores de deficiência.
O documento aponta falhas no acesso à saúde, à educação, a água potável e aos tribunais, entre outros serviços.
O relatório também alerta para violações da liberdade de imprensa, direitos civis e políticos dos cidadãos, realçando nesse capitulo o aumento da impunidade e questionando o funcionamento do sistema penitenciário.
A Liga entende que de 2013 a 2015 a Guiné-Bissau conheceu “um forte recuo na promoção e defesa dos valores da dignidade humana” o que se traduz na “ineficácia e ineficiência da justiça”.
Em relação aos direitos negados às crianças, a Liga aponta como principais problemas a persistência das greves nas escolas públicas, a elevada taxa de abandono escolar, a exploração, tráfico e mendicidade forçada de menores e a mutilação genital das raparigas, apesar da lei que criminaliza a prática.
Sobre a situação das mulheres, a organização aponta para o aumento de casos de casamento forçado e precoce, indicando que só em 2015 foram registados 1043 casos de violência baseado no género.
A Liga exorta as autoridades a adotarem rapidamente leis que criminalizem o casamento forçado ou precoce, notando que, segundo os seus dados, as duas práticas afetam mais de 41% das raparigas guineenses.
No capito do acesso à justiça, além de distancias consideráveis que as populações percorrem, dos 26 tribunais sectoriais criados pelo Governo, apenas 11 funcionam na plenitude.
Os restantes fecharam ou não funcionam por falta de condições ou de infraestruturas.
Além das reformas urgentes em todo o sistema da justiça, a Liga critica o facto de, em oito anos, a Guiné-Bissau ter tido sete procuradores-gerais da República, figuras que a organização entende serem meros representantes do chefe de Estado quando deviam ser defensores dos direitos e liberdades dos cidadãos.
Este é o primeiro relatório cujos dados foram recolhidos de forma direta a partir da observação feita por agentes da organização nas nove regiões da Guiné-Bissau.
