O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luis Carneiro, revelou esta quinta-feira em São Paulo, Brasil, que ainda não há uma data específica para o Ministério da Justiça apresentar a regulamentação da lei da nacionalidade ao Parlamento.

“Dentro em breve o Ministério da Justiça apresentará ao Parlamento uma proposta que procura responder à chamada lei dos netos, a nacionalidade relativa aos judeus sefarditas e aos descendentes (de portugueses) do estado (indiano) de Goa. A alteração vai trazer um quadro mais simples, mais claro e mais previsível para a lei, mas não estou em condições de dizer quando isto será feito”, disse José Luis Carneiro à Lusa.

A extensão do direito de nacionalidade aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro foi aprovada em 2015, mas aguarda regulamentação que deveria ter sido apresentada em finais de agosto.

José Luis Carneiro falava após uma sessão simbólica de atribuição da Nacionalidade Portuguesa a cidadãos brasileiros realizada no Consulado Geral de São Paulo, onde fez questão de dizer aos presentes que “aderir a cidadania é também um compromisso com os valores de Portugal, que passa pela cidadania política”.

“Houve um aumento de cerca de 7.000 novos recenseamentos eleitorais, o que também mostra o esforço das unidades consulares em corresponder a uma orientação política do Governo que faz um apelo aos novos cidadãos para que eles participarem de futuras eleições”, explicou.

Segundo informações do Consulado-Geral de São Paulo, que levam em consideração apenas os pedidos feitos nas cidades de Santos e São Paulo, o número de processos de nacionalização passou de 6.666, em 2012, para 9.145 até o dia 15 e novembro de 2016.

Nos últimos cinco anos, 41.067 brasileiros residentes nesta região do Brasil tornaram-se também cidadãos portugueses.

Uma destas pessoas é a economista brasileira Hanna Fernandes, de 28 anos, que solicitou a nacionalidade portuguesa para atender um pedido da avó.

“Meus dois avós vieram de Portugal e queriam que eu mantivesse a tradição. Além disso, pedi a dupla nacionalidade porque tenho interesse em sair do Brasil e morar em Portugal ou na Inglaterra”, contou.

O produtor gráfico Otávio Augusto Torres, de 30 anos, frisou que quer se manter próximo das tradições portuguesas transmitidas pelo seu avô, que emigrou para o Brasil quando tinha nove anos de idade. “Eu não tenho planos de morar na Europa, mas agora que tenho a nacionalidade penso visitar Portugal”, declarou.

Hanna e Otávio fazem parte da geração que poderá beneficiar da lei dos netos. Eles só conseguiram a cidadania portuguesa agora porque os pais já haviam sido reconhecidos como cidadãos de Portugal.