O secretário de Estado da Administração Interna informou esta sexta-feira que a GNR irá receber nos próximos dias perto de meio milhão de euros para liquidar a dívida pela segurança nos aeródromos da carreira aérea Bragança/Portimão. Jorge Gomes admitiu, numa deslocação a Bragança, em que visitou o Comando Distrital da GNR, que:
O despacho final sairá hoje [esta sexta-feira] e, a partir daí, o dinheiro será imediatamente dirigido para a Guarda Nacional Republicana, que procederá ao pagamento aos seus militares.
O pagamento será feito pelo Ministério das Infraestruturas, segundo explicou, e ronda os 500 mil euros devidos à GNR desde o início de 2016 pela segurança, em regime de gratificados, que faz nos quatro aeródromos — de Bragança, Viseu, Vila Real e Portimão — da ligação aérea reativada há um ano, com escala também em Tires, Cascais.
Em janeiro, a GNR começou a enviar as faturas para cobrança às câmaras proprietárias dos aeródromos, que se recusaram a pagar a conta, dando início a uma polémica em torno de quem é a responsabilidade do pagamento deste serviço de segurança.
O secretário de Estado Jorge Gomes, natural de Bragança, e que tem acompanhado o caso, afirmou esta quinta-feira que “de facto um arrastar deste processo que não tem grande justificação” e que o Governo está prestes a resolver a situação.
Estamos a fazer tudo para que no limite até ao final do ano, sejam liquidadas as importâncias devidas aos militares da Guarda Nacional Republicana, que fizeram o serviço gratificado nos aeródromos de Bragança, Viseu, Vila Real e Portimão”, garantiu aos jornalistas.
O governante transmitiu a mesma informação à GNR de Bragança e admitiu que “o despacho final sairá hoje [sexta-feira]” para se proceder ao pagamento. O Governo assume os custos de 2016 com a segurança na carreira aérea, mas quanto ao futuro “é uma questão que vai ser tratada com o Ministério das Infraestruturas e com as câmaras municipais, que vão ter que decidir a forma como vão operar os aeródromos”, segundo disse.
Tal como já tinha dito há quase um ano quando surgiu a polémica, o secretário de Estado reiterou esta sexta-feira que “a responsabilidade de facto e de lei é que o proprietário do aeródromo é que tem que criar as condições para que possa operar as linhas aéreas”.
Portanto compete às câmaras essa função”, enfatizou, acrescentando que não pretende “entrar nesse tipo de discussão”, mas que participará na reunião que, anunciou, “o Ministério das Infraestruturas vai promover, com os presidentes de câmaras” para discutir o assunto.
As câmaras envolvidas recusaram-se a pagar a conta quando começaram a receber as faturas da GNR, no início do ano, alegando que não devem ser as autarquias a assumir o custo deste serviço público, que varia entre os 40 mil e mais de 100 mil euros, conforme os aeródromos e o número de militares no serviço gratificado.
A carreira aérea Bragança/Vila Real/Viseu/Tires (Cascais)/Portimão arrancou a 23 de dezembro de 2015, retomando os voos entre Trás-os-Montes e o litoral depois da suspensão, em 2012, dos voos entre Bragança, Vila Real e Lisboa, que se realizaram ininterruptamente desde 1997. O anterior Governo suspendeu a ligação argumentando que a União Europeia não autorizava mais o regime de comparticipação dos Estado deste serviço público.
A carreira aérea foi retomada nos mesmos moldes de concessão pública e com diferentes escalas. O modelo em vigor abrange Viseu e Portimão e a ligação à capital do país deixou de ser feita através do Aeroporto Humberto Delgado e passou para o aeródromo de Tires, em Cascais.
