Os bancos espanhóis podem ter de devolver milhares de milhões de euros aos clientes de crédito à habitação, na sequência de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Em causa está a os pagamentos em excesso por parte dos clientes de juros nos empréstimos para a compra de casa até maio de 2013. O tribunal europeu concluiu que a chamada cláusula suelo, que impõe um teto à descida dos juros cobrados no crédito à habitação, é ilegal.

O Supremo Tribunal espanhol já tinha chumbado em maio de 2013 as condições fixadas nestes contratos que impediam os clientes de beneficiaram da descida das taxas de juro de referência nas prestações do crédito à habitação. Mas a decisão hoje anunciada no Luxemburgo terá efeitos retroativos a 2009. A sentença poderá impor reembolsos entre 3.000 a 5.000 milhões de euros, dos quais 2.000 milhões apenas para os bancos que estão na bolsa, segundo contas do jornal El Pais.

Em abril, um tribunal de Madrid tinha dado ordem a 40 bancos, incluindo o CaixaBank, para reembolsar os juros extra cobrados desde a decisão do Supremo de maio de 2013. Muitos dos bancos envolvidos estão também presentes em Portugal.

A maioria dos empréstimos à habitação espanhóis está indexada à taxa Euribor a 12 meses. De acordo com dados do Banco de Espanha desde 2009, um terço dos empréstimos para habitação fixavam uma taxa mínima ou máxima para definir os juros a pagar pelos clientes. Desde 2008, a taxa usada como referência caiu 5,39 pontos percentuais para um valor mínimo de 0,074% em novembro, mas os clientes que tinham um teto nos seus contratos não beneficiaram desta descida.