As forças políticas locais de Peniche ficaram excluídas do grupo consultivo criado pelo Ministério da Cultura para definir soluções futuras para a Fortaleza de Peniche, disseram esta segunda-feira os vereadores do PS e PSD na câmara municipal.
O vereador do PSD Filipe de Matos Sales disse à agência Lusa que, “ao contrário do que foi deliberado por maioria na câmara em dezembro, a inclusão de eleitos das três forças políticas representadas na câmara, desde a segunda reunião do grupo de trabalho que os partidos deixaram de poder assistir às reuniões“.
Para o social-democrata, esta exclusão das forças políticas “não faz sentido”, defendendo que os “interesses da comunidade de Peniche não estão representados”. O PSD remeteu uma carta ao ministro da Cultura a contestar a decisão.
O vereador do PS Jorge Gonçalves reconheceu à Lusa que o “Governo tem vontade política para encontrar soluções para aquele espaço”, mas admitiu que deixar os três partidos de fora do grupo de trabalho “não foi solução do ponto de vista político a nível local”.
Penso que se tirou operacionalidade ao presidente da câmara, porque não pode assegurar uma posição imediata no grupo de trabalho sem ouvir primeiro os vereadores das outras forças políticas”, explicou.
O presidente da câmara, António José Correia (CDU), esclareceu que a sugestão de incluir as três forças políticas no grupo consultivo “não foi aceite pelo Ministério da Cultura”, mas afirmou que, “enquanto presidente da câmara, vai representar as várias forças políticas, por isso, não estão excluídas”, porque a sua posição “será sempre legitimada primeiro pela maioria da câmara”.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Cultura esclareceu que “sendo uma matéria de interesse nacional, mas também de grande importância para a população de local, o Ministro Luís Filipe Castro Mendes considerou útil alargar o debate e incluir uma representação formal da Câmara Municipal de Peniche”, mas nunca foi intenção alargar o grupo à vereação da câmara ou à Assembleia Municipal.
Contudo, existe “disponibilidade para receber também contributos escritos de personalidades ou organizações que pretendam fazê-lo”.
O Grupo Consultivo do Forte de Peniche é presidido pela diretora-geral do Património, Paula Silva, e nele têm assento diversas entidades. Até abril, deverá apresentar uma proposta sobre os “usos possíveis para a fortaleza”.
À entrada para a primeira reunião, em janeiro, o ministro da Cultura Luís Castro Mendes frisou que o grupo irá procurar uma solução que “satisfaça o dever de memória que temos em relação a Peniche”, não descorando que possa vir a acolher, por exemplo, um hotel.
Num relatório sobre o estado de degradação da fortaleza de Peniche, a que a agência Lusa teve acesso no final de 2016, a autarquia estimava em 5,5 milhões de euros as intervenções consideradas urgentes para pôr face ao avançado estado de degradação e evitar a eventual ruína, “que já se verifica ou está iminente”, de partes da Fortaleza afetas à antiga prisão política até abril de 1976, que estão fechadas e devolutas há várias décadas.
A Fortaleza de Peniche foi uma das prisões do Estado Novo, de onde se conseguiram evadir diversos militantes, entre os quais o histórico secretário-geral do PCP Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate àquele regime ditatorial.
