A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese de execução orçamental em contas públicas até março, sendo que o Governo estima reduzir o défice para 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em contabilidade nacional em 2017.

Até fevereiro, as Administrações Públicas registaram um défice de 18,9 milhões de euros, depois de no mesmo período de 2016 terem registado um excedente de 131,8 milhões de euros, o que resultou, segundo a DGO, de uma quebra na receita de 1,1%, que reflete, em particular, a evolução homóloga negativa da receita fiscal, e ligeiro acréscimo de despesa (0,1%), o que é “explicado pelo aumento da despesa de capital, em particular do investimento”.

Na altura, o Ministério das Finanças justificou que “a evolução do défice está pontualmente condicionada por efeitos que não têm impacto no défice em contas nacionais de 2017 ou que têm uma natureza temporária”.

Nos primeiros dois meses do ano, o Estado arrecadou 8.754,3 milhões de euros em impostos, menos 3,1% do que o registado no mesmo período de 2016, o que é explicado por fatores que limitam a comparação no período homólogo, como o facto de, em fevereiro do ano passado, o Orçamento do Estado ainda não ter entrado em vigor.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

O Eurostat, gabinete de estatísticas europeu, confirmou na segunda-feira que Portugal encerrou 2016 com um défice orçamental em contas nacionais, as que contam para as regras europeias, de 2% do PIB. Segundo o Programa de Estabilidade, o Governo estima encerrar o ano de 2017 com um défice de 1,5% do PIB.