PS

Proposta para apertar impedimentos a deputados de sociedades de advogados

PS formaliza uma proposta para que deputados, que pertencem a sociedades de advogados, sejam abrangidos pela restrição de acumular participações superiores a 10% em empresas com contratos estatais.

No início deste ano, a questão da exceção aplicada aos deputados, membros de sociedades de advogados, gerou controvérsia na subcomissão parlamentar de Ética

MARIO CRUZ/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O PS formaliza até fim deste mês uma proposta para que deputados, que também pertencem a sociedades de advogados, sejam abrangidos pelo impedimento de acumular participações superiores a 10% em empresas com contratos com o Estado.

Esta posição do PS, avançada no sábado pelo semanário Expresso, foi esta segunda-feira confirmada à agência Lusa pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves.

Pedro Delgado Alves, porém, defendeu que não se trata de “uma evolução de última hora” da parte da bancada socialista no âmbito dos trabalhos para a Comissão Eventual para a Transparência na Assembleia da República.

Esta proposta consta em primeiro lugar do programa eleitoral do PS de 2015 e foi depois, inclusivamente, transposta para o programa do Governo. Portanto, é uma posição de princípio do PS”, defendeu.

Atualmente, no plano legal, este impedimento relativo a participações superiores a 10% em empresas com contratos com o Estado aplica-se a apenas empresas de comércio e indústria, deixando de fora outras sociedades de profissões liberais, incluindo escritórios de advogados.

Uma abertura que foi sempre contestada pelas bancadas do Bloco de Esquerda e do PCP e que também têm propostas no parlamento para apertar este regime.

“Pela parte do PS consideramos que a lei atual comporta imensas dificuldades interpretativas. Na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência vamos trabalhar para clarificar e tornar legível pelos cidadãos, pelos deputados e pela Assembleia da República todas as leis sobre esta matéria”, declarou Pedro Delgado Alves, frisando que a nova redação a apresentar pelos socialistas estará pronta nas duas próximas semanas.

No início deste ano, a questão da exceção aplicada aos deputados, membros de sociedades de advogados, gerou controvérsia na subcomissão parlamentar de Ética.

No início de abril, a subcomissão de Ética do parlamento aprovou pareceres no sentido da ausência de incompatibilidades de quatro deputados, também advogados, depois de se ter colocado em dúvida a alegada participação destes em mais de 10% do capital de sociedades com contratos com o Estado.

Nestas situações estavam o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, e os deputados Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD) e Ricardo Bexiga (PS).

Nos casos de Luís Montenegro, Paulo Rios de Oliveira, Ricardo Bexiga e Virgílio Macedo considerou-se que pelo facto de serem participações em sociedades de advogados e revisores oficiais de contas (caso de Virgílio Macedo) tal não se enquadrava no estabelecido na lei para sociedades industriais e comerciais.

Todos queremos saber mais. E escolher bem.

A vida é feita de escolhas. E as escolhas devem ser informadas.

Há uns meses o Observador fez uma escolha: uma parte dos artigos que publicamos deixariam de ser de acesso totalmente livre. Esses artigos Premium, por regra aqueles onde fazemos um maior investimento editorial e que mais diferenciam o nosso projecto, constituem a base do nosso programa de assinaturas.

Este programa Premium não tolheu o nosso crescimento – arrancámos mesmo 2019 com os melhores resultados de sempre.

Este programa tornou-nos mesmo mais exigentes com o jornalismo que fazemos – um jornalismo que informa e explica, um jornalismo que investiga e incomoda, um jornalismo independente e sem medo. E diferente.

Este programa está a permitir que tenhamos uma nova fonte de receitas e não dependamos apenas da publicidade – porque não há futuro para a imprensa livre se isso não acontecer.

O Observador existe para servir os seus leitores e permitir que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia. Por isso o Observador também é dos seus leitores e necessita deles, tem de contar com eles. Como subscritores do programa de assinaturas Observador Premium.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)