É, para já, uma vitória para Donald Trump. O Supremo Tribunal norte-americano aceitou esta segunda-feira uma versão limitada do chamado ‘travel ban’ que impede a entrada nos EUA de cidadãos de seis países de maioria muçulmana. Só no outono é que o Tribunal vai decidir sobre a constitucionalidade do diploma, que levantou inúmeras dúvidas e polémicas sobre descriminação religiosa e xenofobia, mas, até lá, algumas das medidas de Donald Trump anti-emigração vão vigorar.

Assim, a administração Trump vai ter a possibilidade de impor uma restrição de 90 dias a viajantes provenientes da Líbia, Irão, Somália, Sudão, Síria e Iémen, assim como poderá proibir todos os refugiados de entrarem no país num período de 120 dias. Mas há uma exceção imposta pelo Tribunal: “A ordem executiva não pode ser aplicada a cidadãos estrangeiros que tenham uma reivindicação credível de um relacionamento de boa-fé com uma pessoa ou entidade nos Estados Unidos“, lê-se na decisão do tribunal, segundo o Washington Post.

Isto implica, portanto, que todos os outros cidadãos estrangeiros provenientes destes seis países que estão na lista negra de Trump possam ser alvo de veto migratório, a não ser que provem que têm laços com cidadãos residentes nos EUA.

A decisão vai contra as decisões até aqui tomadas pelas instâncias inferiores, que bloquearam na totalidade o veto migratório decidido pelo presidente dos EUA. De acordo com o que disse Donald Trump na semana passada, o veto irá entrar em vigor 72 horas depois de ter recebido luz verde do tribunal.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

A batalha legal em torno destas restrições migratórias tem sido longa e tem posto o presidente norte-americano contra vários grupos de defesa dos direitos humanos e dos direitos e liberdades religiosas. Trump tentou implementar o veto logo em janeiro, na semana a seguir a ter tomado posse, sob o argumento de que as restrições são necessárias para proteger a nação. Vários juízes travaram o diploma em tribunal de instâncias inferiores, mas Trump levou o caso ao Supremo.

Pode ler a decisão do Supremo na íntegra aqui.

Desde que foi assinada, a 27 de janeiro, originando vários protestos nos aeroportos, a ordem executiva de Donald Trump foi bloqueada por magistrados do Havai e Maryland, que a consideraram discriminatória.

Entretanto, o presidente dos EUA divulgou um comunicado onde se diz “satisfeito” pela decisão do Supremo que permite “restrições para os seis países propícios ao terrorismo”. “É uma vitória clara para a segurança nacional”, lê-se, com Trump a acrescentar que, “enquanto Presidente, não posso permitir a entrada no país de pessoas que nos querem fazem mal”. “Quero pessoas que queiram amar os EUA e todos os seus cidadãos e que sejam produtivas e empenhadas no trabalho”, continua.

“A minha responsabilidade número um enquanto chefe de Estado é manter o povo americano a salvo. A decisão de hoje permite-me usar uma importante ferramenta de proteção da nossa nação. Estou também particularmente satisfeito pelo facto de a decisão do Tribunal ter sido 9-0 [nove votos a favor]”, termina.