A proposta em Portugal está a dar polémica, mas em Madrid vai avançar já no próximo mês: as assembleias de condóminos da capital espanhola vão poder proibir a utilização de apartamentos ou moradias para uso turístico, nomeadamente para o alojamento local.

A medida é uma das novidades de um decreto aprovado esta semana pela presidente da autarquia de Madrid, Cristina Cifuentes, que visa regulamentar as modalidades do alojamento turístico na capital espanhola. O diário espanhol El País escreve que o decreto será publicado esta sexta-feira no Portal da Transparência da Comunidade de Madrid e durante 15 dias poderá ser alvo de objeções, antes de entrar em vigor.

Segundo o documento, as assembleias de condóminos podem proibir a utilização de parcelas dos condomínios para alojamento local, desde que tal proibição esteja explicitamente inscrita no regulamento.

Além disto, uma das intenções do novo decreto é que as plataformas através das quais é feito o aluguer turístico (por exemplo, o Airbnb) estejam sob o regime sancionatório da Lei de Ordenamento do Turismo — algo que até aqui não acontecia. Isto significa que as unidades de alojamento local que estejam a funcionar sem estarem inscritas como tal na Comunidade Autónoma de Madrid poderão ser sujeitas a sanções.

O decreto exige também que os proprietários façam um seguro de responsabilidade civil, tenham livro de reclamações e respeitem a quota de hóspedes em função da dimensão do apartamento ou moradia. O objetivo, defende Cifuentes, é garantir a convivência saudável entre hotéis e apartamentos de alojamento local.